Execução Fiscal 0047960-22.2019.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0047960-22.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0047960-22.2019.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: DELMACIO ANTUNES ALVES INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 17999883 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de DELMACIO ANTUNES ALVES, CPF/CNPJ: 049.556.726-47, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 126 da Execução Fiscal n.° 0047960-22.2019.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA TEREZA CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 30 de abril de 2026.

05/05/2026, 00:00

Conclusão para decisão

26/11/2025, 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

26/11/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/11/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:41

Protocolizada Petição

17/11/2025, 08:39

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

10/10/2025, 19:32

Conclusão para decisão

11/09/2025, 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

09/09/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/09/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

27/08/2025, 22:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/07/2025, 23:59

Juntada - Informações

04/07/2025, 15:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2025, 19:32

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2025, 18:13

—

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Juntada - Informações

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