Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023893-56.2020.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023893-56.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203

12/05/2026, 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204

12/05/2026, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

12/05/2026, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 19:08

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 203

06/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 203

05/05/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0023893-56.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: SILVANI DA CRUZ MARTINS BEZERRA ADVOGADO(A): ELIAS DE SOUSA BERNARDES (OAB TO009438) SENTENÇA Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995 c/c art.27 da Lei nº 12.153/2009. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que deverá ser extinto em razão do pagamento da dívida. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. Expeçam-se o(s) alvará(s) judiciais eletrônicos com base no(s0 valor(es) atualizado(s) depositado(s) na conta bancária judicial; observadas às formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria n.º 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, inclusive as retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo, nos termos da Portaria n° 1.540/2024. À Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), para observar: i) na hipótese de pedido de expedição de alvará judicial eletrônico diretamente para o advogado legalmente constituído, mister instrumento de procuração com outorga de poderes especiais para tanto; bem como antes da expedição de alvará judicial eletrônico em nome de eventual sociedade de advogados, dever-se-á verificar, sendo o caso, a) se ao respectivo advogado requerente foram outorgados poderes especiais para receber e dar quitação e com menção expressa de sua qualidade de sócio da respectiva sociedade de advogados no instrumento de procuração juntado aos autos (art. 85, § 15, do CPC); e/ou b) se a sociedade de advogados outorgada possui indicação na procuração com poderes especiais para receber e dar quitação. ii) na hipótese de pedido de destacamento dos honorários contratuais, se o feito encontra-se devidamente instruído com documentos comprobatórios e válidos da relação contratual e a indicação do percentual convencionado. Expeça-se o necessário. Após o pagamento do alvará judicial eletrônico e o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se.

05/05/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/05/2026, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/05/2026, 09:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/05/2026, 09:23

Conclusão para julgamento

16/04/2026, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

16/04/2026, 11:51

Protocolizada Petição

21/03/2026, 22:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

29/01/2026, 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191

24/11/2025, 10:44

Documentos

SENTENÇA

•01/05/2026, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0023893-56.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: SILVANI DA CRUZ MARTINS BEZERRA ADVOGADO(A): ELIAS DE SOUSA BERNARDES (OAB TO009438) SENTENÇA Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995 c/c art.27 da Lei nº 12.153/2009. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que deverá ser extinto em razão do pagamento da dívida. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. Expeçam-se o(s) alvará(s) judiciais eletrônicos com base no(s0 valor(es) atualizado(s) depositado(s) na conta bancária judicial; observadas às formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria n.º 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, inclusive as retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo, nos termos da Portaria n° 1.540/2024. À Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), para observar: i) na hipótese de pedido de expedição de alvará judicial eletrônico diretamente para o advogado legalmente constituído, mister instrumento de procuração com outorga de poderes especiais para tanto; bem como antes da expedição de alvará judicial eletrônico em nome de eventual sociedade de advogados, dever-se-á verificar, sendo o caso, a) se ao respectivo advogado requerente foram outorgados poderes especiais para receber e dar quitação e com menção expressa de sua qualidade de sócio da respectiva sociedade de advogados no instrumento de procuração juntado aos autos (art. 85, § 15, do CPC); e/ou b) se a sociedade de advogados outorgada possui indicação na procuração com poderes especiais para receber e dar quitação. ii) na hipótese de pedido de destacamento dos honorários contratuais, se o feito encontra-se devidamente instruído com documentos comprobatórios e válidos da relação contratual e a indicação do percentual convencionado. Expeça-se o necessário. Após o pagamento do alvará judicial eletrônico e o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se.

05/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 203

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 203

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão para julgamento

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Protocolizada Petição

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191

Todas as movimentações(211)

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