Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003002-12.2018.8.27.2720 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003002-12.2018.8.27.2720 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003002-12.2018.8.27.2720/TO REQUERENTE: LUIZA PEREIRA ALVES ADVOGADO(A): LAEDIS SOUSA DA SILVA CUNHA (OAB TO002915) ADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial. O INSS não apresentou Embargos à Execução. Houve o pagamento integral do débito. Eis o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte Executada efetuou o pagamento do débito. Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias. INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal. Cumpra-se. Palmas/TO, data cientificada nos autos.

05/05/2026, 00:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

10/12/2025, 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208

24/10/2025, 12:39

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 208

23/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 208

22/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 208

21/10/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 10:30

Expedido Alvará

20/10/2025, 19:01

Expedido Alvará

20/10/2025, 19:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

16/10/2025, 16:55

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

03/10/2025, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2025, 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/10/2025, 15:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

05/08/2025, 18:26

Conclusão para despacho

04/08/2025, 15:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 10:50

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2025, 18:26

—

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 208

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 208

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 208

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedido Alvará

Expedido Alvará

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

Conclusão para despacho

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