Execução Fiscal 5000378-85.2011.8.27.2707 - TJTO

Execução Fiscal 5000378-85.2011.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000378-85.2011.8.27.2707/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL onde não foram encontrados bens penhoráveis, tendo o (a) Credor (a) se mantido inerte ou requerido a suspensão do processo. Assim, diante da não localização de bens penhoráveis em nome da parte devedora, SUSPENDO o feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80 (LEF). O aludido prazo é estabelecido pela legislação de regência, não cabendo, portanto, o deferimento de quaisquer outros períodos de suspensão, conforme vem sendo reiteradamente requerido em outros feitos que aqui tramitam. Decorrido o prazo de suspensão sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o cartório deverá certificar nos autos e PROMOVER O LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO/DESSOBRESTAMENTO, tornando os autos conclusos para ARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. Intime-se. Araguatins/TO, datado e assinado eletronicamente.

05/05/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Protocolizada Petição

05/12/2025, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2025, 11:27

Despacho - Mero expediente

02/12/2025, 11:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

17/09/2025, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

04/09/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/08/2025, 23:59

Conclusão para despacho

19/08/2025, 17:56

Protocolizada Petição

19/08/2025, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:07

Despacho - Mero expediente

13/08/2025, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/07/2025, 23:59

Conclusão para despacho

15/07/2025, 17:21

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 11:27

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 12:40

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

Protocolizada Petição

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Despacho - Mero expediente

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Conclusão para despacho

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