Execução Fiscal 5000491-21.2011.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de FiscalizaçãoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 44.796,46

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

LUIZ TRENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Autor

SAMUEL LIMA SALES JUNIOR

OAB/PA 20749·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000491-21.2011.8.27.2713/TO RÉU: LUIZ TRENTO ADVOGADO(A): SAMUEL LIMA SALES JUNIOR (OAB PA020749) DESPACHO/DECISÃO Retornem os autos a suspensão/arquivamento, observando o termo indicado no evento 159 para o cálculo do prazo da prescrição intercorrente. Intimem-se.

05/05/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

08/12/2025, 14:10

Conclusão para despacho

07/11/2025, 13:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173

05/11/2025, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:28

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 173

09/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 173

08/10/2025, 02:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2025, 14:20

Despacho - Mero expediente

06/10/2025, 09:06

Conclusão para despacho

03/09/2025, 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168

03/09/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

03/09/2025, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:29

Juntada - Documento

01/09/2025, 14:29

Todas as movimentações(179)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000491-21.2011.8.27.2713/TO RÉU: LUIZ TRENTO ADVOGADO(A): SAMUEL LIMA SALES JUNIOR (OAB PA020749) DESPACHO/DECISÃO Retornem os autos a suspensão/arquivamento, observando o termo indicado no evento 159 para o cálculo do prazo da prescrição intercorrente. Intimem-se.

05/05/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

08/12/2025, 14:10

Conclusão para despacho

07/11/2025, 13:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173

05/11/2025, 00:08

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2025, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2025, 09:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:28

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 173

09/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 173

08/10/2025, 02:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2025, 14:20

Despacho - Mero expediente

06/10/2025, 09:06

Conclusão para despacho

03/09/2025, 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168

03/09/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

03/09/2025, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:29

Juntada - Documento

01/09/2025, 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2025, 14:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 161

25/06/2024, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 21:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

28/05/2024, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2024, 17:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155

23/05/2024, 00:14

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

22/05/2024, 18:42

Conclusão para despacho

20/05/2024, 12:52

Protocolizada Petição

17/05/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

15/05/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:45

Ofício devolvido - Entregue ao destinatário

13/05/2024, 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

30/04/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

25/04/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 15:20

Decisão - Outras Decisões

19/04/2024, 13:20

Conclusão para decisão

10/04/2024, 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

08/04/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

05/04/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 12:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

27/03/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/03/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:02

Lavrada Certidão

15/03/2024, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2024, 13:53

Decisão - Outras Decisões

11/03/2024, 14:03

Conclusão para despacho

05/03/2024, 16:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129

22/02/2024, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

21/02/2024, 08:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131

16/02/2024, 00:09

Protocolizada Petição

15/02/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

11/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/02/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:35

Juntada - Informações

01/02/2024, 15:34

Juntada - Informações

20/01/2023, 16:10

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

16/01/2023, 20:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

12/08/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/08/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 15:41

Despacho - Mero expediente

12/07/2022, 19:04

Conclusão para decisão

07/07/2022, 13:27

Protocolizada Petição

02/07/2022, 15:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

02/07/2022, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/06/2022, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:04

Juntada - Informações

21/06/2022, 14:03

Juntada - Informações

28/03/2022, 13:18

Juntada - Documento

17/03/2022, 14:15

Lavrada Certidão

17/03/2022, 14:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

08/10/2021, 17:37

Redistribuído por sorteio - (de TOCOL2ECIVJ para TOCOL2ECIVJ)

08/10/2021, 17:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

08/10/2021, 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

06/09/2021, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/09/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 21:15

Lavrada Certidão

01/09/2021, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/08/2021, 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

18/08/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 10:26

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

12/08/2021, 10:25

Juntada - Informações

28/08/2020, 13:05

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

16/04/2020, 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

01/04/2020, 15:39

Despacho - Mero expediente

23/03/2020, 20:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

20/03/2020, 22:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

19/03/2020, 20:47

Conclusão para despacho

19/03/2020, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/03/2020, 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

19/03/2020, 10:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

13/03/2020, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2020, 13:43

Lavrada Certidão

12/03/2020, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

09/03/2020, 23:43

Lavrada Certidão

09/03/2020, 09:45

Decisão - Outras Decisões

06/03/2020, 11:01

Conclusão para despacho

05/03/2020, 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

03/03/2020, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

14/02/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2020, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2020, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2020, 13:35

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

27/01/2020, 10:52

Conclusão para decisão

20/01/2020, 09:19

Protocolizada Petição

08/01/2020, 16:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

20/04/2018, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

16/04/2018, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

03/03/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2018, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2018, 13:29

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

09/02/2018, 11:13

Conclusão para decisão

08/02/2018, 15:47

Conclusão para decisão

08/02/2018, 15:07

Lavrada Certidão

08/02/2018, 15:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedido Alvará - 08/02/2018 14:38:53)

08/02/2018, 14:54

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: ALVLEVANT 1 - Evento: Expedido Alvará - 08/02/2018 14:38:53

08/02/2018, 14:54

Juntada - Informações

08/02/2018, 11:15

Protocolizada Petição

20/12/2017, 18:40

Protocolizada Petição

14/11/2017, 18:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

31/10/2017, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/10/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2017, 15:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

28/09/2017, 00:02

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00185979720178270000

27/09/2017, 16:10

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 52 Número: 00185979720178270000

15/09/2017, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

03/09/2017, 23:59

Protocolizada Petição

27/08/2017, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2017, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2017, 14:39

Decisão - Não-Concessão - Pedido

14/08/2017, 17:00

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida

04/04/2017, 10:37

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

04/04/2017, 10:34

Conclusão para decisão

09/03/2017, 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

06/03/2017, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/02/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2017, 10:19

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

10/02/2017, 15:29

Conclusão para decisão

30/01/2017, 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

19/01/2017, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

11/01/2017, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

17/12/2016, 23:59

Juntada - Informações

12/12/2016, 10:58

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

07/12/2016, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2016, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2016, 07:42

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

06/12/2016, 16:50

Conclusão para decisão

08/11/2016, 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

03/11/2016, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/10/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2016, 17:46

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

27/09/2016, 11:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV

13/07/2016, 13:52

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

13/07/2016, 13:52

Protocolizada Petição

12/07/2016, 11:06

Conclusão para despacho

11/07/2016, 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

28/06/2016, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/06/2016, 23:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2016, 14:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN

08/06/2016, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2016, 10:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 08/06/2016 10:55:51)

08/06/2016, 10:56

Disponibilização de Ato Ordinatório

03/11/2015, 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

03/11/2015, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2015, 15:57

Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido

07/10/2015, 09:50

Conclusão para decisão

29/09/2015, 08:48

Protocolizada Petição

24/09/2015, 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

24/09/2015, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2015, 14:58

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

14/09/2015, 16:55

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

02/09/2015, 16:54

Conclusão para decisão

19/08/2015, 14:40

Processo Corretamente Autuado

19/08/2015, 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

11/08/2015, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2015, 15:50

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

04/08/2015, 13:36

Conclusão para ato diverso de sentença

28/04/2015, 17:26

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

20/10/2014, 14:07

ACÓRDÃO

•01/09/2025, 14:29

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2024, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•19/04/2024, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2024, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•12/07/2022, 19:04

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2020, 20:20

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2020, 11:01

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2020, 10:52

DECISÃO

•09/02/2018, 11:13

DECISÃO

•14/08/2017, 17:00

DESPACHO

•04/04/2017, 10:34

Todos os documentos(25)

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2025, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2025, 09:06

ACÓRDÃO

•01/09/2025, 14:29

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2024, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•19/04/2024, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2024, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•12/07/2022, 19:04

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2020, 20:20

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2020, 11:01

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2020, 10:52

DECISÃO

•09/02/2018, 11:13

DECISÃO

•14/08/2017, 17:00

DESPACHO

•04/04/2017, 10:34

DESPACHO

•04/04/2017, 10:34

DESPACHO

•10/02/2017, 15:29

DECISÃO

•06/12/2016, 16:50

DECISÃO

•27/09/2016, 11:24

DECISÃO

•07/10/2015, 09:50

DECISÃO

•14/09/2015, 16:55

DECISÃO

•02/09/2015, 16:54

DESPACHO

•04/08/2015, 13:36

DESPACHO

•20/10/2014, 14:07

DESPACHO

•20/10/2014, 14:07