Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001090-61.2025.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.327,42

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

MARIA RAIMUNDA DA SILVA LUZ

CPF 068.***.***-83

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

17/03/2026, 13:40

Conclusão para despacho

16/03/2026, 11:03

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Perguntas Frequentes

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 11:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

13/02/2026, 00:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

12/02/2026, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/02/2026, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 33

05/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 33

04/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 33

03/02/2026, 17:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

03/02/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/02/2026, 16:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

08/10/2025, 00:12

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 13:10

SENTENÇA

•12/09/2025, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 15:04

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