Execução Fiscal 0004552-40.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2025

Valor da Causa

R$ 9.663,76

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ

Autor

SUZANNE MYCHELLY ROSA SILVA MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO

OAB/TO 8050·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO

OAB/TO 1118·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA LAGARES BALDUINO

OAB/TO 14132·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO

OAB/TO 8050·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO

OAB/TO 1118·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA LAGARES BALDUINO

OAB/TO 14132·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAGALHÃES RAMOS

OAB/TO 7419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2026, 12:52

Trânsito em Julgado

25/03/2026, 13:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

03/03/2026, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

24/02/2026, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:36

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

05/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

04/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0004552-40.2025.8.27.2706/TO EXECUTADO: SUZANNE MYCHELLY ROSA SILVA MAGALHAES ADVOGADO(A): GIOVANNA LAGARES BALDUINO (OAB TO014132) ADVOGADO(A): THIAGO MAGALHÃES RAMOS (OAB TO007419) SENTE

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 16:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2026, 16:28

Conclusão para julgamento

03/02/2026, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

23/01/2026, 09:45

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

10/04/2026, 12:52

Trânsito em Julgado

25/03/2026, 13:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

03/03/2026, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

24/02/2026, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2026, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 13:37

13/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:36

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

05/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

04/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0004552-40.2025.8.27.2706/TO EXECUTADO: SUZANNE MYCHELLY ROSA SILVA MAGALHAES ADVOGADO(A): GIOVANNA LAGARES BALDUINO (OAB TO014132) ADVOGADO(A): THIAGO MAGALHÃES RAMOS (OAB TO007419) SENTE

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 16:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2026, 16:28

Conclusão para julgamento

03/02/2026, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

23/01/2026, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/11/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162048542025

18/11/2025, 10:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162048522025

18/11/2025, 10:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162048512025

18/11/2025, 10:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162048492025

18/11/2025, 10:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162048482025

18/11/2025, 10:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162048472025

18/11/2025, 10:36

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162048542025

12/11/2025, 14:24

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162048522025

12/11/2025, 14:24

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162048512025

12/11/2025, 14:24

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162048492025

12/11/2025, 14:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162048482025

12/11/2025, 14:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162048472025

12/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 14:49

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

06/11/2025, 13:37

Conclusão para despacho

06/11/2025, 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

28/10/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

01/10/2025, 15:32

Protocolizada Petição

12/09/2025, 08:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 00:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 00:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 00:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 00:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 00:30

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

08/08/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

07/08/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

06/08/2025, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2025, 15:07

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

04/08/2025, 12:49

Juntada - Informações

28/07/2025, 12:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

27/05/2025, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

26/05/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 12:45

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

23/04/2025, 12:45

Conclusão para despacho

22/04/2025, 15:23

Protocolizada Petição

15/04/2025, 10:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

08/04/2025, 00:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

28/03/2025, 09:09

Protocolizada Petição

24/03/2025, 11:50

Protocolizada Petição

24/03/2025, 11:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: SOLANGE ALVES DA CRUZ (por substituição em 21/03/2025 14:30:41)

21/03/2025, 14:04

Expedido Mandado - TOARACEMAN

21/03/2025, 14:04

Despacho - Mero expediente

17/02/2025, 16:48

Conclusão para despacho

17/02/2025, 14:30

Processo Corretamente Autuado

17/02/2025, 14:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

17/02/2025, 14:29

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5661333 - R$ 165,97

16/02/2025, 16:42

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5661334 - R$ 96,64

16/02/2025, 16:42

Distribuído por sorteio

16/02/2025, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 12:45

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2025, 16:48