Divórcio Litigioso 0002638-26.2026.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

Divórcio Litigioso 0002638-26.2026.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 11

06/05/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 11

05/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Divórcio Litigioso Nº 0002638-26.2026.8.27.2731/TO REQUERENTE: ADELMAN LUSTOSA NETO ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468) ADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691) ADVOGADO(A): UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986) ADVOGADO(A): UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO DESPACHO/DECISÃO I – INTIME-SE a parte autora, por meio de seu patrono, para, no prazo de até 15 dias, EMENDAR À INICIAL, apresentando: (i) comprovante de endereço atualizado e; (ii) cópia de sua última declaração de imposto de renda ou certidão de sua inexistência e, ainda, cópia de seus três últimos contracheques, a fim de que seja comprovado o preenchimento aos pressupostos para deferimento do benefício da gratuidade da justiça (art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil), SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E/OU INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL (arts. 290, 320 e 321, CPC). I.1 – Com relação ao item “I” acima, caso prefira, a parte requerente poderá, desde logo, no mesmo prazo, recolher as custas iniciais, inclusive parcelando-as, conforme o permissivo do Provimento CGJUS/TO n. 02/2023, hipótese em que a apresentação da documentação exigida no item “I” não se fará necessária; I.2 – Assim, caso o postule, fica desde já DEFERIDO o parcelamento das custas e taxa judiciária, na quantidade máxima de parcelas permitidas pelos arts. 162 e 163, do referido Provimento e do art. 91 do Código Tributário do Estado do Tocantins, não sendo necessária nova conclusão neste sentido, devendo o cartório proceder às diligências necessárias à sua viabilização; I.3 – Ressalto, nos termos do art. 5º, do referido ato normativo, que “a falta de pagamento de qualquer uma das parcelas no curso do processo acarretará o vencimento antecipado das demais parcelas”; II – Após, com ou sem manifestação, conclusos (CLS INICIAIS). Expeça-se o que for necessário. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:12

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

04/05/2026, 14:04

Conclusão para despacho

04/05/2026, 12:39

Processo Corretamente Autuado

04/05/2026, 12:39

Lavrada Certidão

04/05/2026, 12:39

Protocolizada Petição

03/05/2026, 23:49

Protocolizada Petição

03/05/2026, 23:49

Protocolizada Petição

03/05/2026, 23:49

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ADELMAN LUSTOSA NETO - Guia 5976448 - R$ 61,33

03/05/2026, 23:48

Distribuído por sorteio

03/05/2026, 23:48

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ADELMAN LUSTOSA NETO - Guia 5976447 - R$ 2.777,16

03/05/2026, 23:48

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2026, 14:04