Execução Fiscal 0001099-44.2016.8.27.2741 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 16.804,69

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

TERUAK BIOENERGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001099-44.2016.8.27.2741/TO INTERESSADO: EDNAN GOMES PEREIRA ADVOGADO(A): JOSE EDGARD TOLENTINO LOPES DESPACHO/DECISÃO DETERMINO a escrivania que contabilize o pra

04/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

02/12/2025, 08:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:06

Conclusão para despacho

07/11/2025, 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

07/11/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/11/2025, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

07/11/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

06/11/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

05/11/2025, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2025, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2025, 16:32

Juntada - Informações

04/11/2025, 16:05

Decisão - Outras Decisões

04/11/2025, 07:49

Conclusão para despacho

03/11/2025, 13:03

Protocolizada Petição

31/10/2025, 10:27

Todas as movimentações(130)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001099-44.2016.8.27.2741/TO INTERESSADO: EDNAN GOMES PEREIRA ADVOGADO(A): JOSE EDGARD TOLENTINO LOPES DESPACHO/DECISÃO DETERMINO a escrivania que contabilize o pra

04/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

02/12/2025, 08:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:06

Conclusão para despacho

07/11/2025, 14:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 16:51

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2025, 07:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

07/11/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/11/2025, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

07/11/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

06/11/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

05/11/2025, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2025, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2025, 16:32

Juntada - Informações

04/11/2025, 16:05

Decisão - Outras Decisões

04/11/2025, 07:49

Conclusão para despacho

03/11/2025, 13:03

Protocolizada Petição

31/10/2025, 10:27

Juntada - Certidão

27/10/2025, 13:02

Juntada - Informações

27/10/2025, 13:00

Despacho - Mero expediente

27/08/2025, 22:33

Conclusão para despacho

26/08/2025, 17:32

Despacho - Mero expediente

21/08/2025, 22:17

Conclusão para despacho

12/06/2025, 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

12/06/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 09:52

Juntada - Informações

27/05/2025, 09:49

Despacho - Mero expediente

11/04/2025, 17:13

Conclusão para despacho

27/03/2025, 11:29

Lavrada Certidão

27/03/2025, 11:28

Despacho - Mero expediente

31/01/2025, 10:18

Conclusão para despacho

22/01/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 07:40

Decisão - Outras Decisões

14/01/2025, 17:06

Conclusão para despacho

14/10/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/10/2024, 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

14/10/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 10:42

Juntada - Informações

09/10/2024, 10:41

Despacho - Mero expediente

05/06/2024, 15:17

Conclusão para despacho

05/03/2024, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/03/2024, 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

01/03/2024, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2024, 13:03

Juntada - Informações

23/02/2024, 16:39

Juntada - Informações

23/02/2024, 16:26

Despacho - Mero expediente

22/02/2024, 14:46

Conclusão para despacho

26/10/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/10/2023, 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

26/10/2023, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2023, 17:11

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

19/10/2023, 15:12

Juntada - Informações

22/09/2023, 16:39

Conclusão para despacho

11/07/2023, 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

10/07/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/07/2023, 18:58

Protocolizada Petição

10/07/2023, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2023, 12:44

Despacho - Mero expediente

05/07/2023, 09:22

Conclusão para despacho

31/03/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/03/2023, 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

31/03/2023, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2023, 15:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00175479020228272706/TO

22/03/2023, 09:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00175479020228272706/TO

05/08/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00175479020228272706

04/08/2022, 14:49

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

04/08/2022, 14:36

Juntada - Documento

06/07/2022, 01:48

Juntada - Documento

09/06/2022, 13:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00198224620218272706/TO

19/11/2021, 17:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00198224620218272706/TO

06/10/2021, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00198224620218272706

22/09/2021, 16:06

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

21/09/2021, 18:36

Despacho - Mero expediente

20/09/2021, 17:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00199162820208272706/TO

27/08/2021, 18:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00199162820208272706/TO

27/08/2021, 14:57

Conclusão para despacho

23/08/2021, 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

23/08/2021, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2021, 17:36

Despacho - Mero expediente

20/07/2021, 17:11

Conclusão para despacho

23/06/2021, 20:39

Juntada - Informações

23/06/2021, 20:38

Juntada - Recibos - Número: 00199162820208272706

24/09/2020, 15:31

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00199162820208272706/TO

21/09/2020, 16:15

Distribuído - Carta Precatória Cível Número: 00199162820208272706

18/09/2020, 12:43

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

17/09/2020, 17:14

Decisão - Outras Decisões

16/09/2020, 18:24

Conclusão para despacho

17/06/2020, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

17/06/2020, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2020, 22:02

Protocolizada Petição

13/05/2020, 10:04

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

10/01/2020, 08:24

Expedido Ofício

28/11/2019, 17:50

Despacho - Mero expediente

27/11/2019, 15:28

Conclusão para despacho

08/10/2019, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

08/10/2019, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/09/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2019, 13:34

Despacho - Mero expediente

19/09/2019, 14:39

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

03/06/2019, 13:51

Protocolizada Petição

21/03/2019, 08:16

Conclusão para despacho

20/03/2019, 08:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

20/03/2019, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/02/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2019, 10:54

Despacho - Mero expediente

04/02/2019, 18:36

Conclusão para despacho

24/10/2018, 07:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

23/10/2018, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/09/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2018, 10:39

Despacho - Mero expediente

06/09/2018, 13:46

Conclusão para despacho

06/08/2018, 14:04

Juntada - Informações

18/06/2018, 17:39

Juntado Ofício Cumprido

15/06/2018, 16:26

Juntado Ofício Cumprido

16/03/2018, 09:56

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

13/03/2018, 14:19

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

13/03/2018, 14:03

Expedido Ofício

19/02/2018, 15:43

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

06/02/2018, 07:08

Conclusão para despacho

20/10/2017, 09:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOWANCEMAN -> TOWAN1ECIV

17/10/2017, 17:57

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

17/10/2017, 17:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOWAN1ECIV -> TOWANCEMAN

21/11/2016, 13:39

Expedido Mandado

21/11/2016, 13:39

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

08/11/2016, 20:06

Conclusão para despacho

04/11/2016, 08:27

Processo Corretamente Autuado

03/11/2016, 08:22

Lavrada Certidão

03/11/2016, 08:22

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 10:01

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2025, 22:33

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2025, 22:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 09:52

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2025, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2025, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 07:40

DECISÃO/DESPACHO

•14/01/2025, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2024, 15:17

DECISÃO/DESPACHO

•22/02/2024, 14:46

DECISÃO/DESPACHO

•19/10/2023, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•05/07/2023, 09:22

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2021, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2021, 17:11

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 16:51

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2025, 07:49

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2025, 22:33

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2025, 22:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 09:52

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2025, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2025, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 07:40

DECISÃO/DESPACHO

•14/01/2025, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2024, 15:17

DECISÃO/DESPACHO

•22/02/2024, 14:46

DECISÃO/DESPACHO

•19/10/2023, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•05/07/2023, 09:22

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2021, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2021, 17:11

DESPACHO

•23/06/2021, 20:38

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2020, 18:24

DESP/DEC

•27/11/2019, 15:28

DESPACHO

•19/09/2019, 14:39

DECISÃO

•03/06/2019, 13:51

DESPACHO

•04/02/2019, 18:36

DESPACHO

•06/09/2018, 13:46

DESP/DEC

•06/02/2018, 07:08

DESP/DEC

•08/11/2016, 20:06