Homologação da Transação Extrajudicial 0007684-71.2026.8.27.2706 - TJTO

Homologação da Transação Extrajudicial 0007684-71.2026.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 9, 10

06/05/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 9, 10

05/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Homologação da Transação Extrajudicial Nº 0007684-71.2026.8.27.2706/TO REQUERENTE: IVAN VALERIO DA COSTA ADVOGADO(A): KESSIANE MARTINS COSTA (OAB TO008183) SENTENÇA As partes (IVAN VALERIO DA COSTA e ARI VALERIO DA COSTA) requereram a homologação de acordo entabulado acerca do objeto da presente ação. Ao (evento 06), as partes protocolaram o termo de acordo e requereram a homologação do mesmo. E em apertada síntese o relatório. Com efeito, o acordo entabulado entre as partes deve ser homologado, eis que atende os interesses das partes e da justiça, estando assim, em consonância com o ordenamento jurídico, de modo que não há óbice à sua homologação. Quanto aos alimentos, foi observado o trinômio da necessidade, possibilidade e proporcionalidade. POSTO ISSO, por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença o presente acordo para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e DECLARO extinto o processo nos termos que dispõe o art. 487, III, b do Código de Processo Civil. Sem custas processuais a teor da comprovação de hipossuficiência da parte, nos termos do enunciado n° 19 do FONAMEC. Intimem-se as partes. Corrido o trânsito em julgado, arquive-se com baixa definitiva. Araguaína - TO, com data e horário registrados automaticamente.

05/05/2026, 00:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

04/05/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

27/04/2026, 17:59

Conclusão para julgamento

23/04/2026, 12:25

Protocolizada Petição

23/04/2026, 09:33

Despacho - Mero expediente

22/04/2026, 16:11

Conclusão para despacho

16/04/2026, 17:08

Processo Corretamente Autuado

16/04/2026, 17:08

Distribuído por sorteio

16/04/2026, 13:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2026, 13:53

Documentos

SENTENÇA

•27/04/2026, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2026, 16:11

—

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 9, 10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 9, 10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

Conclusão para julgamento

Protocolizada Petição

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Processo Corretamente Autuado

Distribuído por sorteio

Autos incluídos no Juízo 100% Digital