Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0008614-20.2026.8.27.2729 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0008614-20.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/05/2026, 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

15/05/2026, 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

13/05/2026, 11:29

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 18

13/05/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 18

12/05/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0008614-20.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: ORLANDO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): LETYCIA CANTUÁRIA LEAL (OAB TO012101) ADVOGADO(A): EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências sequenciais: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, se desejar, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, se desejar, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, se desejarem, indicarem as provas orais que pretendam produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, de forma fundamentada, ou seja, demonstradas necessidade, relevância e pertinência com o caso em tela, sob pena de indeferimento e/ou preclusão; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, voltem os autos conclusos para julgamento, respeitada a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil. Diante da regulamentação específica que outorga poderes especias para transigir apenas ao Procurador Geral do Estado, deixo de designar audiência conciliatória. Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo, inclusive carta precatória. Intimem-se. Cumpra-se.

12/05/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2026, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2026, 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

06/05/2026, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 14

06/05/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 14

05/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0008614-20.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: ORLANDO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): LETYCIA CANTUÁRIA LEAL (OAB TO012101) ADVOGADO(A): EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências sequenciais: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, se desejar, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, se desejar, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, se desejarem, indicarem as provas orais que pretendam produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, de forma fundamentada, ou seja, demonstradas necessidade, relevância e pertinência com o caso em tela, sob pena de indeferimento e/ou preclusão; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, voltem os autos conclusos para julgamento, respeitada a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil. Diante da regulamentação específica que outorga poderes especias para transigir apenas ao Procurador Geral do Estado, deixo de designar audiência conciliatória. Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo, inclusive carta precatória. Intimem-se. Cumpra-se.

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

04/05/2026, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:13

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2026, 11:29

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 18

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 14

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

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