Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução de Título Extrajudicial Nº 0013499-83.2025.8.27.2706/TO
EXECUTADO: DOUGLAS OLIVEIRA CARVALHO
ATO ORDINATÓRIO
Fica(m) a(s) parte(s) requerida(s) sem patrono nos autos INTIMADA(S) do teor da Sentença proferida nos autos (evento 52), cuja parte dispositiva segue transcrita:
"(DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; de consequência, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO DO PROCESSO.
Considerando que o acordo foi entabulado antes da prolação de sentença, FICA(M) a(s) parte(s) sucumbente(s) DISPENSADA(S) do recolhimento das custas e despesas processuais remanescentes (CPC, art. 90, § 3º)".
Honorários advocatícios, conforme acordo.
Para levantamento de eventuais valores depositados neste processo acrescido das correções, EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s) em favor da parte interessada ou advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para tal finalidade (caso necessário).
PROMOVA-SE a baixa de toda e qualquer penhora e/ou registro efetivado em bens de propriedade dos executados, bem como de bloqueios realizados via sistema RENAJUD e SERASAJUD, conforme requerido.
Ante a expressa renúncia recursal:
i) CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado;
ii) EFETUE o translado da peça para os embargos à execução em apenso;
iii) PROMOVA-SE a baixa definitiva;
iv) CUMPRA-SE o Provimento nº 02/23 da CGJUSTO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE.)"
Fica(m) a(s) parte(s) requerida(s) sem patrono nos autos INTIMADA(S) do teor da Decisão proferida nos presentes autos (evento 52), cuja parte dispositiva segue transcrita:
"(DISPOSITIVO
ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; de consequência, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO DO PROCESSO.
Considerando que o acordo foi entabulado antes da prolação de sentença, FICA(M) a(s) parte(s) sucumbente(s) DISPENSADA(S) do recolhimento das custas e despesas processuais remanescentes (CPC, art. 90, § 3º).
Honorários advocatícios, conforme acordo.
Para levantamento de eventuais valores depositados neste processo acrescido das correções, EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s) em favor da parte interessada ou advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para tal finalidade (caso necessário).
PROMOVA-SE a baixa de toda e qualquer penhora e/ou registro efetivado em bens de propriedade dos executados, bem como de bloqueios realizados via sistema RENAJUD e SERASAJUD, conforme requerido.
Ante a expressa renúncia recursal:
i) CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado;
ii) EFETUE o translado da peça para os embargos à execução em apenso;
iii) PROMOVA-SE a baixa definitiva;
iv) CUMPRA-SE o Provimento nº 02/23 da CGJUSTO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE.)"
Fica(m) a(s) parte(s) requerida(s) sem patrono nos autos INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer(em) contrarrazões ao recurso de apelação interposto no evento X.