Agravo em Recurso Especial 0007883-55.2020.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi 1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Eurípedes Lamounier

Partes do Processo

LEIDE LENE CARNEIRO DA ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GURUPI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

22/02/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 22/02/2024

22/02/2024, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2023

15/12/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2023, 19:34

Conheço do agravo de LEIDE LENE CARNEIRO DA ROCHA para não conhecer do Recurso Especial

13/12/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2023

13/12/2023, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

07/11/2023, 16:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

07/11/2023, 16:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/11/2023, 13:00

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/11/2023, 12:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/08/2023, 15:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/08/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

31/07/2023, 12:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/12/2023, 20:50

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•31/07/2023, 12:03

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•31/07/2023, 12:03

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•31/07/2023, 12:03

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•31/07/2023, 12:02

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•31/07/2023, 12:02

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•31/07/2023, 12:01

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•31/07/2023, 12:01

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•31/07/2023, 12:01

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•31/07/2023, 12:01

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•31/07/2023, 12:00

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•31/07/2023, 12:00

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•31/07/2023, 12:00

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•31/07/2023, 12:00

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•31/07/2023, 12:00