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ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

MARLÚCIA BASTOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

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Advogados / Representantes(7)

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005341-04.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARLÚCIA BASTOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte ex

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00139494420258272700/TJTO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 50

Todas as movimentações(67)