Execução de Título Extrajudicial 0005644-15.2019.8.27.2722 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0005644-15.2019.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0005644-15.2019.8.27.2722/TO AUTOR: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA-SESI-DEPARTAMENTO REGIONAL DO TOCANTINS ADVOGADO(A): GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR (OAB TO002116) ADVOGADO(A): AMANDA PEDREIRA LOPES (OAB TO008429) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial anteriormente suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro no art. 921, § 1º, do CPC. Todavia, transcorrido o prazo, a parte exequente limitou-se a reiterar diligências pretéritas e infrutíferas, sem indicar bens passíveis de constrição. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A execução visa a satisfação do crédito mediante a afetação do patrimônio do devedor. Todavia, o processo não pode se perpetuar no tempo de forma ociosa quando se constata a inexistência fática de bens garantidores. A hipótese dos autos reclama a aplicação do § 2º do artigo 921 do Código de Processo Civil. A norma processual é hialina ao prescrever que, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão (já chancelado no evento n. 92) sem que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. DISPOSITIVO Diante do exposto, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição. O prosseguimento do feito fica condicionado à indicação de bens penhoráveis ou fato novo que justifique o desarquivamento. Ante o exposto, com esteio no artigo 921, § 2º, do Código de determino a remessa do presente processo ao arquivo provisório, até a ocorrência de situação que justifique o desarquivamento ou nova provocação dos interessados, informando bens passíveis de penhora. Intimem-se. Gurupi/TO, 4/5/2026.

05/05/2026, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 20:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/01/2026

23/07/2025, 14:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 22/01/2026

23/07/2025, 14:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 23/01/2026

23/07/2025, 14:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2025

25/03/2025, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025

05/03/2025, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 20:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

23/01/2025, 08:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/10/2025

08/01/2025, 12:18

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2024, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2024, 12:58

—

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/01/2026

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 22/01/2026

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 23/01/2026

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/10/2025

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