Execução Fiscal 5000499-18.2009.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 5000499-18.2009.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5000499-18.2009.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: RASEIRA & RASEIRA LTDA EXECUTADO: JOÃO DARVIN RASEIRA EXECUTADO: ILKA PACHECO FERREIRA RASEIRA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18017417 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a CITAÇÃO de RASEIRA & RASEIRA LTDA, CPF/CNPJ: 07.048.017/0001-68, bem como seus sócios: ILKA PACHECO FERREIRA RASEIRA, CPF/CNPJ: 045.304.168-01 e JOÃO DARVIN RASEIRA, CPF/CNPJ: 004.919.748-76, por estarem em lugar incerto e não sabido, para que tomem conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 5000499-18.2009.8.27.2729, que lhes movem o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) 21638.6.4170459, inscrita em 24/01/2007, cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 937,30 (novecentos e trinta e sete reais e trinta centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) o juízo da execução, observando, neste último caso, as disposições do artigo 9º da Lei n.º 6.830/80. Fica a parte executada advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA TEREZA CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 04 de maio de 2026.

06/05/2026, 00:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 217

21/10/2025, 10:22

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas

13/10/2025, 14:46

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

13/10/2025, 14:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

17/09/2025, 13:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 217

11/09/2025, 09:07

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

11/09/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

27/08/2025, 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 214

27/08/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 18:39

Juntada - Informações

25/08/2025, 18:38

Juntada - Informações

13/08/2025, 15:52

Juntada - Informações

12/08/2025, 14:15

Lavrada Certidão

17/07/2025, 14:12

Documentos

Ciência

•14/07/2025, 12:06

ACÓRDÃO

•22/05/2025, 15:19

—

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 217

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 217

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 214

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada - Informações

Juntada - Informações

Juntada - Informações

Lavrada Certidão

Todas as movimentações(221)