Execução Fiscal 5000238-29.2004.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 5000238-29.2004.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5000238-29.2004.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: G M COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO CLAUDIO GOMES (OAB TO000955) EXECUTADO: OSMARINA RODRIGUES ARAÚJO TEIXEIRA EXECUTADO: MANOEL DA PAES TEIXEIRA LIMA EDITAL Nº 18021156 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a CITAÇÃO de OSMARINA RODRIGUES ARAÚJO TEIXEIRA, CPF/CNPJ: 438.535.361-15, por estarem em lugar incerto e não sabido, para que tomem conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 5000238-29.2004.8.27.2729, que lhes movem o ESTADO DO TOCANTINS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.A1043,1044/04, datada(s) de 16/07/2004, cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 36.193,62 (trinta e seis mil, cento e noventa e três reais e sessenta e dois centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) o juízo da execução, observando, neste último caso, as disposições do artigo 9º da Lei n.º 6.830/80. Fica a parte executada advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA TEREZA CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 04 de maio de 2026.

06/05/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:21

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

19/11/2025, 17:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00056705520258272737/TO

17/11/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

15/10/2025, 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

15/10/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 13:07

Juntada - Informações

13/10/2025, 13:07

Alterada a parte - Situação da parte MANOEL DA PAES TEIXEIRA LIMA - REVEL

09/10/2025, 15:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

09/10/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

13/07/2025, 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

13/07/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00056705520258272737

08/07/2025, 15:26

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2025, 10:43

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2023, 14:42

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00056705520258272737/TO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Informações

Alterada a parte - Situação da parte MANOEL DA PAES TEIXEIRA LIMA - REVEL

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00056705520258272737

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