Execução Fiscal 0042229-16.2017.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0042229-16.2017.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0042229-16.2017.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: S. M. DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): MURILO DA COSTA MACHADO (DPE) EXECUTADO: SONIA MARIA DA SILVA LIMA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 17997495 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de SONIA MARIA DA SILVA LIMA, CPF/CNPJ: 012.756.771-26, para tomare conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 172 da Execução Fiscal n.° 0042229-16.2017.8.27.2729, que lhes movem o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA TEREZA CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 30 de abril de 2026.

06/05/2026, 00:00

Conclusão para decisão

04/11/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

29/10/2025, 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

29/10/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 15:17

Juntada - Informações

24/10/2025, 15:17

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

22/10/2025, 11:02

Conclusão para despacho

20/10/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

15/10/2025, 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

15/10/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:51

Juntada - Informações

13/10/2025, 16:50

Decisão - Outras Decisões

29/09/2025, 18:31

Conclusão para despacho

11/09/2025, 12:02

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 11:02

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2025, 18:31

—

Conclusão para decisão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada - Informações

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

Conclusão para despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Informações

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para despacho

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