Execução Fiscal 0006875-32.2014.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 56.730,24

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Nelson Coelho

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

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JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311·CPF·Representa: Réu

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB/TO 11218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006875-32.2014.8.27.2729/TO

04/02/2026, 00:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

03/11/2025, 17:20

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

05/08/2025, 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

25/07/2025, 15:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

04/07/2025, 09:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

03/07/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

02/07/2025, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/06/2025, 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

30/06/2025, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

18/06/2025, 09:38

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 135

28/05/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 135

25/05/2025, 22:32

Todas as movimentações(150)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006875-32.2014.8.27.2729/TO

04/02/2026, 00:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

03/11/2025, 17:20

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

05/08/2025, 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

25/07/2025, 15:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 19:49

SENTENÇA

•16/05/2025, 10:35

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legal

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04/07/2025, 09:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

03/07/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

02/07/2025, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/06/2025, 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

30/06/2025, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

18/06/2025, 09:38

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 135

28/05/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 135

25/05/2025, 22:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 135

19/05/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/05/2025, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/05/2025, 10:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/05/2025, 10:35

Autos incluídos para julgamento eletrônico

16/05/2025, 09:37

Conclusão para decisão

24/04/2025, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

14/04/2025, 12:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 20:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:12

Processo Desarquivado

12/03/2025, 17:11

Decisão - Outras Decisões

11/03/2025, 11:26

Conclusão para despacho

18/02/2025, 17:10

Arquivamento Provisório

25/11/2024, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2024, 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

15/11/2024, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 15:01

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

20/11/2023, 09:56

Protocolizada Petição

20/10/2023, 08:35

Conclusão para decisão

18/08/2023, 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

18/08/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/08/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 16:23

Juntada - Informações

14/08/2023, 16:17

Juntada - Informações

28/06/2023, 13:56

Juntada - Informações

10/06/2023, 08:48

Lavrada Certidão

10/06/2023, 08:08

Juntada - Informações

25/05/2023, 17:58

Despacho - Mero expediente

02/05/2023, 17:19

Conclusão para despacho

13/04/2023, 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

12/04/2023, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:13

Juntada - Informações

30/11/2022, 18:50

Juntada - Informações

17/10/2022, 18:12

Juntada - Informações

06/10/2022, 06:19

Lavrada Certidão

29/06/2022, 13:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Conclusão para despacho - 10/08/2020 16:35:08)

10/08/2020, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

06/08/2020, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2020, 12:57

Lavrada Certidão

17/06/2020, 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

16/12/2019, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/12/2019, 23:59

Juntado - Alvará Pago

12/12/2019, 07:02

Juntado - Alvará Pago

12/12/2019, 07:02

Expedido Alvará

09/12/2019, 17:02

Expedido Alvará

09/12/2019, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2019, 11:22

Decisão - Outras Decisões

03/12/2019, 17:34

Conclusão para despacho

03/12/2019, 13:23

Lavrada Certidão

03/12/2019, 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

20/11/2019, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/10/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2019, 14:46

Despacho - Mero expediente

13/09/2019, 17:46

Conclusão para despacho

09/10/2018, 17:29

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 16:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/08/2018, 17:55

Lavrada Certidão

16/07/2018, 14:45

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZD -> TOPAL3FAZ

16/07/2018, 14:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL2FAZD

16/07/2018, 14:38

Conclusão para despacho

07/06/2018, 10:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

30/05/2018, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/04/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2018, 14:18

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

07/03/2018, 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

06/03/2018, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/03/2018, 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

05/03/2018, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2018, 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

15/02/2018, 15:32

Lavrada Certidão

14/02/2018, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2018, 13:55

Lavrada Certidão

20/12/2017, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/12/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2017, 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

04/12/2017, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2017, 07:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

28/11/2017, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/10/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2017, 08:06

Juntada - Informações

22/09/2017, 09:46

Decisão - Não-Concessão - Pedido

21/09/2017, 19:04

Conclusão para despacho

28/06/2017, 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

26/06/2017, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/06/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2017, 11:17

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

08/06/2017, 23:03

Conclusão para despacho

29/05/2017, 10:01

Lavrada Certidão

29/05/2017, 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

25/05/2017, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/05/2017, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2017, 14:04

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

28/04/2017, 21:16

Conclusão para despacho

30/03/2017, 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

27/03/2017, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2017, 10:35

Juntada - Informações

19/10/2016, 08:01

Juntada - Informações

14/10/2016, 08:55

Lavrada Certidão

06/10/2016, 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

03/10/2016, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2016, 13:43

Juntada - Informações

26/09/2016, 10:07

Juntada - Informações

20/09/2016, 10:10

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

19/09/2016, 16:47

Conclusão para decisão

27/07/2016, 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

27/07/2016, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/05/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2016, 11:49

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

28/04/2016, 11:49

Conclusão para despacho

28/04/2016, 11:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

26/04/2016, 00:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusão para ato diverso de sentença - 15/01/2015 08:12:10)

18/04/2016, 16:49

Processo Corretamente Autuado

15/04/2016, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/01/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2016, 14:47

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

13/01/2016, 14:36

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

13/10/2015, 09:05

Expedido Mandado

02/07/2015, 11:07

Protocolizada Petição

22/06/2015, 09:21

Juntada - Informações

08/06/2015, 14:44

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

16/10/2014, 16:27

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

16/10/2014, 15:09

Expedido Mandado

22/08/2014, 11:37

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

02/07/2014, 14:14

Conclusão para Despacho/Decisão

01/07/2014, 18:32

Distribuído por sorteio

24/03/2014, 14:32

Remessa Interna - TOPAL2FAZ -> TOPALEXECF

24/03/2014, 14:32

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2025, 11:26

DECISÃO/DESPACHO

•20/11/2023, 09:56

DECISÃO/DESPACHO

•02/05/2023, 17:19

DECISÃO

•03/12/2019, 17:34

DESPACHO

•13/09/2019, 17:46

DESPACHO

•08/10/2018, 16:38

DECISÃO

•21/09/2017, 19:04

DESPACHO

•08/06/2017, 23:03

DESPACHO

•28/04/2017, 21:16

DECISÃO

•19/09/2016, 16:47

DESPACHO

•28/04/2016, 11:49

DECISÃO

•02/07/2014, 14:14