Agravo em Recurso Especial 0024762-54.2021.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

NATÃ ALVES VERAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

Advogados / Representantes

ZACARIAS JUNIOR RODRIGUES DA SILVA

OAB/TO 6762·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO DOS SANTOS SILVA

OAB/TO 7437·CPF·Representa: Autor

KATIA DA SILVA MACHADO

OAB/TO 9348·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

01/09/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 770917/2025

23/08/2025, 10:01

Protocolizada Petição 770917/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2025

23/08/2025, 09:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:22

Não conhecido o recurso de NATA ALVES VERAS

19/08/2025, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

19/08/2025, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/07/2025, 12:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/07/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

23/07/2025, 17:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2025, 23:30

Certidão

•23/07/2025, 17:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/07/2025, 17:35

Certidão

•23/07/2025, 17:35

Juízo de Retratação

•23/07/2025, 17:35

Sentença

•23/07/2025, 17:35

Certidão

•23/07/2025, 17:35

Decisão

•23/07/2025, 17:35

Despacho

•23/07/2025, 17:35

Despacho

•23/07/2025, 17:35

Acórdão

•23/07/2025, 17:35

Decisão

•23/07/2025, 17:35

Certidão

•23/07/2025, 17:35

Decisão

•23/07/2025, 17:35

Certidão

•23/07/2025, 17:35