Procedimento Comum Cível 0038104-34.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0038104-34.2019.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA AUTOR: GAYO CESAR COSTA ADVOGADO(A): MARLA CRISTINA LIMA SOUSA (OAB TO005749) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 202 - 22/05/2026 - Ato ordinatório praticado

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0038104-34.2019.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA AUTOR: ORIVAL COSTA JUNIOR ADVOGADO(A): MARLA CRISTINA LIMA SOUSA (OAB TO005749) AUTOR: KATIA MARIA COSTA ADVOGADO(A): MARLA CRISTINA LIMA SOUSA (OAB TO005749) AUTOR: GAYO CESAR COSTA ADVOGADO(A): MARLA CRISTINA LIMA SOUSA (OAB TO005749) AUTOR: WALDINEIDE BRITO MARINHO COSTA ADVOGADO(A): MARLA CRISTINA LIMA SOUSA (OAB TO005749) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 191 - 22/04/2026 - Comunicação eletrônica recebida - baixado Carta Precatória Cível Número: 00023268420258272731/TO

06/05/2026, 00:00

Juntada - Informações

23/10/2025, 17:17

Juntada - Certidão - Número: 00023268420258272731

18/06/2025, 13:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00023268420258272731/TO

14/04/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00023268420258272731

14/04/2025, 14:28

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

11/04/2025, 14:08

Lavrada Certidão

08/04/2025, 14:18

Despacho - Mero expediente

01/04/2025, 11:43

Protocolizada Petição

24/03/2025, 14:41

Conclusão para despacho

26/02/2025, 14:12

Protocolizada Petição

26/02/2025, 13:56

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 167

25/02/2025, 20:41

Despacho - Mero expediente

25/02/2025, 10:46

Conclusão para despacho

21/02/2025, 14:32

Todas as movimentações(190)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0038104-34.2019.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA AUTOR: GAYO CESAR COSTA ADVOGADO(A): MARLA CRISTINA LIMA SOUSA (OAB TO005749) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 202 - 22/05/2026 - Ato ordinatório praticado

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0038104-34.2019.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA AUTOR: ORIVAL COSTA JUNIOR ADVOGADO(A): MARLA CRISTINA LIMA SOUSA (OAB TO005749) AUTOR: KATIA MARIA COSTA ADVOGADO(A): MARLA CRISTINA LIMA SOUSA (OAB TO005749) AUTOR: GAYO CESAR COSTA ADVOGADO(A): MARLA CRISTINA LIMA SOUSA (OAB TO005749) AUTOR: WALDINEIDE BRITO MARINHO COSTA ADVOGADO(A): MARLA CRISTINA LIMA SOUSA (OAB TO005749) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 191 - 22/04/2026 - Comunicação eletrônica recebida - baixado Carta Precatória Cível Número: 00023268420258272731/TO

06/05/2026, 00:00

Juntada - Informações

23/10/2025, 17:17

Juntada - Certidão - Número: 00023268420258272731

18/06/2025, 13:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00023268420258272731/TO

14/04/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00023268420258272731

14/04/2025, 14:28

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

11/04/2025, 14:08

Lavrada Certidão

08/04/2025, 14:18

Despacho - Mero expediente

01/04/2025, 11:43

Protocolizada Petição

24/03/2025, 14:41

Conclusão para despacho

26/02/2025, 14:12

Protocolizada Petição

26/02/2025, 13:56

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 167

25/02/2025, 20:41

Despacho - Mero expediente

25/02/2025, 10:46

Conclusão para despacho

21/02/2025, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172 e 173

20/02/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172

17/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

13/02/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 15:44

Juntada - Documento

07/02/2025, 15:43

Lavrada Certidão

07/02/2025, 15:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

11/12/2024, 16:47

Juntada - Informações

18/11/2024, 17:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161 e 162

30/09/2024, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161 e 162

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 10:06

Juntada - Informações

03/09/2024, 10:05

Juntada - Recibos

14/06/2024, 14:38

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

13/06/2024, 10:51

Despacho - Mero expediente

05/06/2024, 08:57

Conclusão para despacho

03/06/2024, 17:12

Protocolizada Petição

03/06/2024, 16:41

Juntada - Informações

29/05/2024, 08:48

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 149

12/04/2024, 11:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 149

26/02/2024, 16:25

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

26/02/2024, 16:25

Juntada - Informações

14/02/2024, 14:40

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 145

15/12/2023, 13:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 145

13/12/2023, 16:11

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

13/12/2023, 16:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140 e 141

27/09/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140 e 141

04/09/2023, 23:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 136

31/08/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 136

25/08/2023, 15:22

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

25/08/2023, 15:22

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 133

31/07/2023, 20:00

Protocolizada Petição

07/07/2023, 11:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/06/2023, 17:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 117

17/06/2023, 11:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 122

13/06/2023, 19:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 120

30/05/2023, 08:49

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 124

10/05/2023, 22:25

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 119

27/04/2023, 20:00

Lavrada Certidão

20/03/2023, 17:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CALOS ALBERTO DE MORAIS PAIVA - EXCLUÍDA

20/03/2023, 17:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 124

20/03/2023, 15:51

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

20/03/2023, 15:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 122

20/03/2023, 15:50

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

20/03/2023, 15:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 120

20/03/2023, 15:48

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

20/03/2023, 15:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/03/2023, 15:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 117

20/03/2023, 15:47

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

20/03/2023, 15:47

Juntada - Informações

20/03/2023, 14:30

Despacho - Mero expediente

15/03/2023, 16:28

Conclusão para despacho

05/12/2022, 11:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111

29/08/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 16:15

Despacho - Mero expediente

27/07/2022, 11:34

Conclusão para despacho

25/04/2022, 17:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94

27/01/2022, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 22:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

04/01/2022, 23:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 22:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 21:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 15:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL2FAZ

22/11/2021, 13:06

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

22/11/2021, 13:06

Lavrada Certidão

10/11/2021, 14:37

Lavrada Certidão

26/07/2021, 09:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> TOPALCEMAN

09/03/2021, 16:40

Expedido Mandado

09/03/2021, 16:40

Protocolizada Petição

12/02/2021, 11:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Lavrada Certidão - 08/02/2021 17:01:24)

08/02/2021, 17:06

Lavrada Certidão

08/02/2021, 17:06

Protocolizada Petição

08/02/2021, 16:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL2FAZ

07/01/2021, 11:01

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

07/01/2021, 11:01

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

07/01/2021, 10:58

Protocolizada Petição

17/12/2020, 08:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> TOPALCEMAN

14/12/2020, 16:47

Protocolizada Petição

08/12/2020, 09:42

Protocolizada Petição

08/12/2020, 09:42

Protocolizada Petição

08/12/2020, 09:42

Protocolizada Petição

08/12/2020, 09:42

Despacho - Mero expediente

09/11/2020, 13:18

Protocolizada Petição

21/10/2020, 15:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL2FAZ

29/09/2020, 20:02

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

29/09/2020, 20:01

Protocolizada Petição

23/09/2020, 12:37

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

21/09/2020, 14:19

Juntada - Informações

03/07/2020, 13:51

Juntada - Informações

03/07/2020, 13:40

Conclusão para despacho

25/06/2020, 14:52

Juntada - Recibos

24/06/2020, 15:17

Expedido Ofício

24/06/2020, 11:15

Protocolizada Petição

22/06/2020, 17:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

19/06/2020, 00:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> TOPALCEMAN

17/06/2020, 10:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL2FAZ

16/06/2020, 14:54

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

16/06/2020, 14:51

Protocolizada Petição

25/05/2020, 19:55

Expedido Mandado

14/05/2020, 15:01

Protocolizada Petição

13/05/2020, 13:01

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Carta Precatória Cível Número: 00022026520208272735/TO

11/05/2020, 16:44

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00022026520208272735/TO

07/05/2020, 13:08

Distribuído - Carta Precatória Cível Número: 00022026520208272735

04/05/2020, 15:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31, 33, 32, 44, 45 e 46

04/05/2020, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

03/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2020, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2020, 16:08

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2020, 16:08

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOPAL2FAZ

17/04/2020, 15:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/04/2020, 13:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN

17/04/2020, 13:38

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Carta Precatória Cível Número: 00021498420208272735/TO

13/04/2020, 17:17

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00021498420208272735/TO

13/04/2020, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

09/04/2020, 23:59

Distribuído - Carta Precatória Cível Número: 00021498420208272735

03/04/2020, 13:02

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

02/04/2020, 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/03/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2020, 17:15

Expedido Mandado

30/03/2020, 16:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> TOPALCEMAN

05/03/2020, 17:38

Despacho - Mero expediente

05/03/2020, 14:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

25/02/2020, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

16/02/2020, 23:59

Conclusão para despacho

07/02/2020, 14:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

07/02/2020, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPALMILIJ para TOPAL2FAZJ)

07/02/2020, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2020, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2020, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2020, 11:29

Despacho - Mero expediente

06/02/2020, 09:33

Conclusão para despacho

06/02/2020, 08:51

Lavrada Certidão

06/02/2020, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5CIVJ para TOPALMILIJ)

05/02/2020, 17:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

05/02/2020, 17:22

Decisão - Declaração - Incompetência

20/01/2020, 12:56

Conclusão para despacho

05/12/2019, 13:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10, 9 e 8

26/11/2019, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

05/11/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2019, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2019, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2019, 10:44

Despacho - Mero expediente

11/10/2019, 13:55

Conclusão para despacho

23/09/2019, 15:25

Protocolizada Petição

23/09/2019, 15:18

Despacho - Mero expediente

23/09/2019, 09:25

Conclusão para decisão

18/09/2019, 17:00

Processo Corretamente Autuado

18/09/2019, 17:00

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 23:54

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•01/04/2025, 11:43

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2025, 10:46

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2024, 08:57

DECISÃO/DESPACHO

•15/03/2023, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•27/07/2022, 11:34

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2020, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2020, 16:08

DECISÃO

•05/03/2020, 17:38

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2020, 14:27

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2020, 09:33

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2020, 12:56

DESPACHO

•11/10/2019, 13:55

DESPACHO

•23/09/2019, 09:25