Execução Fiscal 5000154-80.2008.8.27.2731 - TJTO

Execução Fiscal 5000154-80.2008.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000154-80.2008.8.27.2731/TO RÉU: VERAMAR CELULARES LTDA ADVOGADO(A): KENELLY BRITO CARVALHO (OAB TO012231) SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo ESTADO DO TOCANTINS em face de VERAMAR CELULARES LTDA e sócios, ambos já qualificados nos autos em epígrafe. Após regular trâmite processual o executado veio aos autos e informou o pagamento do débito, eventos 118/119, bem como a Fazenda Pública manifestou-se pela extinção em razão do adimplimento. É o relatório do necessário. DECIDO. No evento 126, foi prolatada sentença que extinguiu a execução em razão do adimplemento integral do débito pelo executado. Em seguida, intimadas as partes, a Fazenda Pública manifestou ciência da sentença extintiva (evento 132) e o executado requereu o desfazimento das restrições constantes nestes autos que recaíram sobre seus bens móveis (evento 134). Determinado o levantamento das constrições (evento 136), no evento 140 foi juntado o comprovante de baixa. As partes foram intimadas e nada mais requereram (eventos 146 e 147). ISTO POSTO, determino que seja certificado o trânsito em julgado da sentença proferida no evento 126. Após, dê-se baixa nos autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.

06/05/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

28/11/2025, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 141

24/11/2025, 02:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 141

21/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 141

19/11/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 12:35

Juntada - Informações

19/11/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

16/11/2025, 23:59

Lavrada Certidão

06/11/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:05

Decisão - Outras Decisões

25/08/2025, 09:26

Conclusão para despacho

21/07/2025, 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

12/06/2025, 00:32

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 127

28/05/2025, 01:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 13:23

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2025, 09:26

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 141

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 141

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 141

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Informações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

Lavrada Certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 127

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