Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0038372-78.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 34.359,00

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

JE · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ABSALÃO DIAS RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO RODRIGO DO VALE

OAB/TO 547·CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Réu

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

OAB/TO 797·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO RODRIGO DO VALE

OAB/TO 547·CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Réu

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

OAB/TO 797·CPF·Representa: Réu

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para decisão

10/03/2026, 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

30/01/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/01/2026, 15:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

26/01/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

23/01/2026, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2026, 14:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

20/01/2026, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2025, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2025, 15:53

Despacho - Mero expediente

16/12/2025, 14:45

Conclusão para despacho

12/12/2025, 14:45

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

12/12/2025, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

11/12/2025, 16:08

Todas as movimentações(55)

Conclusão para decisão

10/03/2026, 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

30/01/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/01/2026, 15:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

26/01/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 14:26

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 14:45

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

23/01/2026, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2026, 14:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

20/01/2026, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2025, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2025, 15:53

Despacho - Mero expediente

16/12/2025, 14:45

Conclusão para despacho

12/12/2025, 14:45

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

12/12/2025, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

11/12/2025, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 38

03/12/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 38

02/12/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 17:42

Trânsito em Julgado

01/12/2025, 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

26/11/2025, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/11/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/11/2025, 18:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

10/11/2025, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 26

10/11/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 26

07/11/2025, 02:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2025, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2025, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2025, 13:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

05/11/2025, 21:12

Conclusão para julgamento

04/11/2025, 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

23/10/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/10/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/10/2025, 09:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

20/10/2025, 09:39

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 15

17/10/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 15

16/10/2025, 02:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2025, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2025, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2025, 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

14/10/2025, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 10

07/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 10

06/10/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 10

03/10/2025, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2025, 14:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

17/09/2025, 13:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/08/2025, 12:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/08/2025, 12:25

Despacho - Determinação de Citação

28/08/2025, 18:29

Conclusão para despacho

28/08/2025, 11:30

Processo Corretamente Autuado

28/08/2025, 11:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/08/2025, 11:25

Distribuído por sorteio

27/08/2025, 19:27

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/12/2025, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 17:42

PETIÇÃO

•10/11/2025, 18:38

SENTENÇA

•05/11/2025, 21:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2025, 18:29