Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009763-28.2023.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 32.299,20

Órgão julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

OLIVEIRA & CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

JARBAS BORGES DA SILVA GOMES

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL

OAB/TO 7159·CPF·Representa: Autor

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA

OAB/TO 4875·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MT 22205·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FREITAS COSTA

OAB/TO 10327·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL

OAB/TO 7159·CPF·Representa: Autor

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA

OAB/TO 4875·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MT 22205·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FREITAS COSTA

OAB/TO 10327·CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790·CPF·Representa: Réu

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

CPF·Representa: Réu

RAUL MATTEI

OAB/TO 10229·CPF·Representa: Réu

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 040000542026

10/02/2026, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

09/02/2026, 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

09/02/2026, 12:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147

06/02/2026, 14:18

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147

05/02/2026, 03:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 040000542026

04/02/2026, 17:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147

04/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009763-28.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: JARBAS BORGES DA SILVA GOMES ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B) REQUERENTE: OLIVEIRA & CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): BRUNO

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

03/02/2026, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

03/02/2026, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

03/02/2026, 16:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

03/02/2026, 16:52

Conclusão para despacho

03/02/2026, 14:51

Protocolizada Petição

16/10/2025, 18:43

Protocolizada Petição

16/10/2025, 18:39

Todas as movimentações(156)

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 040000542026

10/02/2026, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

09/02/2026, 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

09/02/2026, 12:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147

06/02/2026, 14:18

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 13:51

05/02/2026, 03:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 040000542026

04/02/2026, 17:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147

04/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009763-28.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: JARBAS BORGES DA SILVA GOMES ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B) REQUERENTE: OLIVEIRA & CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): BRUNO

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

03/02/2026, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

03/02/2026, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

03/02/2026, 16:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

03/02/2026, 16:52

Conclusão para despacho

03/02/2026, 14:51

Protocolizada Petição

16/10/2025, 18:43

Protocolizada Petição

16/10/2025, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/09/2025, 13:50

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

24/09/2025, 13:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131

04/09/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

02/09/2025, 21:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

02/09/2025, 21:19

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131

28/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131

27/08/2025, 02:12

Expedido Ofício

26/08/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131

26/08/2025, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/08/2025, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/08/2025, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/08/2025, 13:34

Juntada - Informações

26/08/2025, 13:33

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

25/08/2025, 17:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

25/08/2025, 14:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/08/2025, 12:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

23/08/2025, 11:17

Conclusão para despacho

23/08/2025, 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

14/02/2025, 09:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117

13/02/2025, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

06/02/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

05/02/2025, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

27/01/2025, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

27/01/2025, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

27/01/2025, 14:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOARAEPREC/2024/000939 processada no TJTO com o No. 00006405320258272700/TJTO

24/01/2025, 16:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110

21/01/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

20/01/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 104

20/01/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/01/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/01/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/01/2025, 12:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98, 99, 102 e 103

06/01/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 102, 103 e 104

27/12/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

18/12/2024, 13:15

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

17/12/2024, 16:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/12/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:02

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

17/12/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

27/11/2024, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/10/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/10/2024, 17:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 87

28/10/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/10/2024, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/10/2024, 21:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81, 82, 85 e 86

25/10/2024, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/10/2024, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/10/2024, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/10/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/10/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/10/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

23/10/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

23/10/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

23/10/2024, 17:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

23/10/2024, 16:03

Conta Atualizada

23/10/2024, 16:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/10/2024, 12:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

22/10/2024, 20:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

04/10/2024, 10:02

Conclusão para despacho

03/10/2024, 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

09/08/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/06/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

20/06/2024, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/06/2024, 14:43

Conclusão para despacho

19/06/2024, 16:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

19/06/2024, 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

07/06/2024, 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

03/06/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

30/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/05/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/05/2024, 14:49

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC

10/05/2024, 16:35

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

10/05/2024, 16:35

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

10/05/2024, 15:50

Trânsito em Julgado

09/05/2024, 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

07/05/2024, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/04/2024, 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

09/04/2024, 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/04/2024, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/04/2024, 14:52

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

02/04/2024, 18:05

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

02/04/2024, 18:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

26/03/2024, 18:06

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 134

14/03/2024, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/03/2024, 16:45

Conclusão para despacho

07/02/2024, 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

07/02/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/02/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

29/01/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/01/2024, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:57

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

22/01/2024, 17:31

Conclusão para despacho

20/09/2023, 15:23

Recebido os autos

20/09/2023, 15:22

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

20/09/2023, 15:03

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

15/09/2023, 13:40

Conclusão para despacho

14/09/2023, 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

12/09/2023, 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

12/09/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/09/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

30/08/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/08/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

23/08/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/08/2023, 10:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

17/08/2023, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/08/2023, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/08/2023, 12:56

Conclusão para julgamento

13/07/2023, 17:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 13

17/05/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/05/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/05/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/05/2023, 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

16/05/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

11/05/2023, 13:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/05/2023, 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

11/05/2023, 09:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2023, 16:31

Decisão - Outras Decisões

05/05/2023, 16:31

Conclusão para despacho

05/05/2023, 14:37

Processo Corretamente Autuado

05/05/2023, 14:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

05/05/2023, 14:31

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 16:07

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2025, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 17:56

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2024, 10:02

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2024, 14:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/06/2024, 11:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/06/2024, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 14:49

DECISÃO/DESPACHO

•10/05/2024, 15:50

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 18:05

EXTRATO DE ATA

•26/03/2024, 18:06

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2024, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2023, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 13:55

Todos os documentos(24)

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2025, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 17:56

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2024, 10:02

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2024, 14:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/06/2024, 11:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/06/2024, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 14:49

DECISÃO/DESPACHO

•10/05/2024, 15:50

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 18:05

EXTRATO DE ATA

•26/03/2024, 18:06

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2024, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2023, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 13:55

SENTENÇA

•17/08/2023, 12:56

SENTENÇA

•17/05/2023, 10:50

SENTENÇA

•17/05/2023, 10:50

SENTENÇA

•17/05/2023, 10:50

SENTENÇA

•17/05/2023, 10:50

SENTENÇA

•17/05/2023, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 13:49

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2023, 16:31