Procedimento Comum Cível 0000400-98.2026.8.27.2742 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá

Partes do Processo

LUCIO FRANCISCO DA ROCHA

CPF

Autor

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA

OAB/GO 45033·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO RODRIGO DO VALE

OAB/TO 547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/05/2026, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

07/05/2026, 15:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/05/2026, 15:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

07/05/2026, 15:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/05/2026, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 12

07/05/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 12

06/05/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000400-98.2026.8.27.2742/TO RELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO RÉU: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 28/04/2026 - Audiência - de Conciliação - designada

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 12

05/05/2026, 16:05

Recebidos os autos no CEJUSC

05/05/2026, 16:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> TOXAMCEJUSC

05/05/2026, 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2026, 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2026, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/05/2026, 15:43

Todas as movimentações(28)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/05/2026, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

07/05/2026, 15:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/05/2026, 15:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 16:05

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2026, 16:28

07/05/2026, 15:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/05/2026, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 12

07/05/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 12

06/05/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000400-98.2026.8.27.2742/TO RELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO RÉU: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 28/04/2026 - Audiência - de Conciliação - designada

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 12

05/05/2026, 16:05

Recebidos os autos no CEJUSC

05/05/2026, 16:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> TOXAMCEJUSC

05/05/2026, 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2026, 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2026, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/05/2026, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/05/2026, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/05/2026, 15:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAMCEJUSC -> TOXAM1ECIV

28/04/2026, 13:52

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 30/06/2026 16:00

28/04/2026, 13:52

Recebidos os autos no CEJUSC

27/04/2026, 18:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> TOXAMCEJUSC

27/04/2026, 17:35

Decisão - Outras Decisões

24/04/2026, 16:28

Conclusão para despacho

24/04/2026, 14:29

Processo Corretamente Autuado

24/04/2026, 14:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

24/04/2026, 14:28

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUCIO FRANCISCO DA ROCHA - Guia 5968648 - R$ 50,00

23/04/2026, 15:17

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUCIO FRANCISCO DA ROCHA - Guia 5968647 - R$ 148,38

23/04/2026, 15:17

Distribuído por sorteio

23/04/2026, 15:17