Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000915-67.2025.8.27.2743 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000915-67.2025.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:57

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 54

07/05/2026, 02:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

06/05/2026, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/05/2026, 13:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 54

06/05/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000915-67.2025.8.27.2743/TO REQUERENTE: MAURINA RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADO(A): LEONARDO SILVA SOUSA (OAB TO008583) ADVOGADO(A): KIZZY SOUZA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB TO005444) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MAURINA RIBEIRO DA ROCHA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos. A exequente apresentou planilha de cálculo no evento 41. Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pela exequente (evento 50). Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente. INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI. Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015. Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação. Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94. Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias. Cumpra-se. Intime-se. Palmas/TO, data cientificada nos autos.

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:46

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

28/04/2026, 12:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

27/04/2026, 16:44

Conclusão para despacho

27/04/2026, 16:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

25/04/2026, 00:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:35

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2026, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000915-67.2025.8.27.2743/TO REQUERENTE: MAURINA RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADO(A): LEONARDO SILVA SOUSA (OAB TO008583) ADVOGADO(A): KIZZY SOUZA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB TO005444) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MAURINA RIBEIRO DA ROCHA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos. A exequente apresentou planilha de cálculo no evento 41. Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pela exequente (evento 50). Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente. INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI. Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015. Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação. Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94. Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias. Cumpra-se. Intime-se. Palmas/TO, data cientificada nos autos.

06/05/2026, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

Conclusão para despacho

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

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