Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Execução de Título Extrajudicial Nº 5005983-48.2013.8.27.2737/TO
AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO(A): MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB SP077460)
ADVOGADO(A): FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB MG088562)
SENTENÇA
RELATÓRIO
Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em face de VILMA BARBOSA DO ESPIRITO SANTO onde, conversão da ação, compareceu a parte exequente requerendo a esistência da ação, evento 189.
Vieram os autos conclusos. DECIDO.
FUNDAMENTAÇÃO
De acordo com o inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz deve extinguir o processo, sem resolução do mérito, ao homologar a desistência da ação.
Assim, considerando a ausência de formação da relação processual, a única solução viável é extinguir o processo sem julgamento de mérito, em conformidade com o referido dispositivo legal.
DISPOSITIVO
HOMOLOGO o pedido de desistência e, com fundamento no art. 485, VIII e art. 775, II do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA, sem resolução do mérito, a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial.
Custas pelo exequente, se houver. Sem honorários.
Providencie-se o necessário para proceder à baixa da constrição ou bloqueio de bens referente a estes autos, se caracterizado a hipótese.
Cumpram-se o Provimento n.º 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.
Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões.
Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.
Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos e arquive-se o feito com as cautelas de estilo.
Intime-se. Cumpra-se.
Porto Nacional (TO), data certificada pelo sistema.