Petição Cível 0001235-92.2026.8.27.2740 - TJTO

Petição Cível 0001235-92.2026.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 15

07/05/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 15

06/05/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Petição Cível Nº 0001235-92.2026.8.27.2740/TO AUTOR: ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): DANIELA AIRES MENDONCA IAZPEK (OAB TO003750) ADVOGADO(A): POLIANE CABRAL DE ALENCAR DANTAS (OAB TO013145) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de análise do pedido de gratuidade de justiça. RETIFIQUE-SE a classe da ação para Procedimento Comum Cível. DETERMINO que sejam catalogadas todas as contas bancárias ativas vinculadas ao nome/CPF da parte autora no SISBAJUD. Somente após a resposta à consulta acima, INTIME-SE a parte autora para, com fundamento no artigo 99, § 2º, do CPC, e no prazo de 15 dias: a) Juntar nos autos os extratos bancários de todas as contas de qualquer natureza (corrente, salário, investimento, etc.) que mantêm ativas junto às instituições bancárias identificadas ou não pela pesquisa (BB, Bradesco, Caixa, Itaú, Basa, etc.) referentes aos meses de JANEIRO/2026, FEVEREIRO/2026 E MARÇO/2026. b) Juntar nos autos os três últimos comprovantes de recebimento de salário/pensão, caso tenha emprego formal ou seja beneficiária do INSS ou órgão congênere. c) Juntar nos autos as 3 últimas declarações de imposto de renda enviadas à Receita Federal. O(a) representante processual da parte autora deverá atribuir aos respectivos documentos o sigilo adequado. Em caso de pagamento das custas e taxa, fica a parte autora dispensada de cumprir o acima delineado. Neste caso, venham os autos conclusos para decisão. Em caso de não pagamento e nem de juntada dos documentos acima identificados no prazo assinalado, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. A parte deverá, então, promover o respectivo pagamento nos 15 dias seguintes. INTIME-SE. Cumpridas as providências, devolvam-se os autos à conclusão. Tocantinópolis, 24 de abril de 2026. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de Direito

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:12

Juntada - Informações

05/05/2026, 13:59

Lavrada Certidão

30/04/2026, 14:27

Juntada - Informações

30/04/2026, 14:27

Lavrada Certidão

27/04/2026, 13:57

Despacho - Mero expediente

24/04/2026, 15:34

Conclusão para decisão

16/04/2026, 12:37

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Petição Cível

15/04/2026, 15:52

Redistribuído por sorteio - (TOTOPJECCRJ para TOTOP1ECIVJ)

15/04/2026, 15:52

Decisão - Declaração - Incompetência

14/04/2026, 16:07

Conclusão para despacho

06/04/2026, 13:14

Processo Corretamente Autuado

06/04/2026, 13:14

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2026, 15:34

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2026, 16:07

—

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 15

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Informações

Lavrada Certidão

Juntada - Informações

Lavrada Certidão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para decisão

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Petição Cível

Redistribuído por sorteio - (TOTOPJECCRJ para TOTOP1ECIVJ)

Decisão - Declaração - Incompetência

Conclusão para despacho

Processo Corretamente Autuado

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