Recurso Especial 0003076-63.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.058,64

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

FAIRAN LTDA

CNPJ

Reu

IRAN PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

IRANI ARRAIS ALMEIDA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LEAL SOUSA

CPF·Representa: Autor

EDSON JOSÉ FERRAZ

OAB/TO 6694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

04/12/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 13:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1109121/2025

13/11/2025, 12:31

Protocolizada Petição 1109121/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 13/11/2025

13/11/2025, 12:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2025

06/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/10/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2025

02/10/2025, 17:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e não-provido

02/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

01/10/2025, 16:36

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

01/10/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

19/09/2025, 13:08

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•13/11/2025, 12:31

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2025, 17:40

Decisão

•19/09/2025, 13:07

Decisão

•19/09/2025, 13:07

Despacho

•19/09/2025, 13:07

Despacho

•19/09/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:07

Sentença

•19/09/2025, 13:07

Sentença

•19/09/2025, 13:07

Despacho

•19/09/2025, 13:07

Decisão

•19/09/2025, 13:06

Acórdão

•19/09/2025, 13:06

Despacho

•19/09/2025, 13:06

Acórdão

•19/09/2025, 13:06

Despacho

•19/09/2025, 13:06

Todos os documentos(17)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•13/11/2025, 12:31

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2025, 17:40

Decisão

•19/09/2025, 13:07

Decisão

•19/09/2025, 13:07

Despacho

•19/09/2025, 13:07

Despacho

•19/09/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:07

Sentença

•19/09/2025, 13:07

Sentença

•19/09/2025, 13:07

Despacho

•19/09/2025, 13:07

Decisão

•19/09/2025, 13:06

Acórdão

•19/09/2025, 13:06

Despacho

•19/09/2025, 13:06

Acórdão

•19/09/2025, 13:06

Despacho

•19/09/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:06

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/09/2025, 13:06