Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002460-75.2025.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2025

Valor da Causa

R$ 7.539,51

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

EVELLYN DE SOUZA BATISTA SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEIDIANE DA SILVA PAIXÃO

OAB/TO 9541·CPF·Representa: Autor

MIRIÃ FERNANDES CARNEIRO

OAB/TO 12518·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

16/03/2026, 15:34

Conclusão para despacho

16/03/2026, 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 11:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

13/02/2026, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/02/2026, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

05/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

04/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/02/2026, 19:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

03/02/2026, 19:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

03/02/2026, 17:24

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

03/02/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/02/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:58

Todas as movimentações(54)

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

16/03/2026, 15:34

Conclusão para despacho

16/03/2026, 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 11:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

13/02/2026, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2026, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 17:24

05/02/2026, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

05/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

04/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/02/2026, 19:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

03/02/2026, 19:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

03/02/2026, 17:24

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

03/02/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/02/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

13/11/2025, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

05/11/2025, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

21/10/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/10/2025, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 26

09/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 26

08/10/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/10/2025, 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

07/10/2025, 15:38

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

07/10/2025, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2025, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2025, 12:26

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 15

07/10/2025, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/10/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/10/2025, 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

06/10/2025, 09:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 15

06/10/2025, 02:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

03/10/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 15

03/10/2025, 12:31

Conclusão para despacho

03/10/2025, 12:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

03/10/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 12:09

Trânsito em Julgado

03/10/2025, 12:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

03/10/2025, 09:56

Conclusão para julgamento

02/10/2025, 14:13

Protocolizada Petição

01/10/2025, 15:05

Protocolizada Petição

30/09/2025, 18:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/09/2025, 09:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/09/2025, 16:32

Despacho - Mero expediente

23/09/2025, 14:28

Conclusão para despacho

15/09/2025, 12:55

Processo Corretamente Autuado

15/09/2025, 12:55

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EVELLYN DE SOUZA BATISTA SANTOS - Guia 5789708 - R$ 163,10

31/08/2025, 11:53

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EVELLYN DE SOUZA BATISTA SANTOS - Guia 5789709 - R$ 75,40

31/08/2025, 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/08/2025, 11:53

Distribuído por sorteio

31/08/2025, 11:53

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 12:31

SENTENÇA

•03/10/2025, 09:56

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 14:28