Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000259-81.2023.8.27.2743 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000259-81.2023.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/05/2026, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

07/05/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

06/05/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000259-81.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: SEBASTIÃO ARIRAMA BANDEIRA ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial. O INSS não apresentou Embargos à Execução. Houve o pagamento integral do débito. Eis o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte Executada efetuou o pagamento do débito. Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias. INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal. Cumpra-se. Palmas/TO, data cientificada nos autos.

06/05/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2026, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2026, 18:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/05/2026, 18:07

Conclusão para julgamento

04/05/2026, 16:41

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 115

05/03/2026, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

08/01/2026, 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

18/11/2025, 12:14

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 110

17/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 110

14/11/2025, 02:04

Documentos

SENTENÇA

•05/05/2026, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 11:30

—

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 119

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão para julgamento

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 115

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 110

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 110

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