Execução Fiscal 5036852-18.2013.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 5036852-18.2013.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5036852-18.2013.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: OLIVEIROS SILVA OLIVEIRA RÉU: OLIVEIROS DA SILVA DE OLIVEIRA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18030533 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de OLIVEIROS DA SILVA DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ: 028.724.201-34, para tomarem conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 230 da Execução Fiscal n.° 5036852-18.2013.8.27.2729, que lhes movem o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como para que, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA TEREZA CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 05 de maio de 2026.

07/05/2026, 00:00

Conclusão para decisão

02/12/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

01/12/2025, 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 223

01/12/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 13:57

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 217

15/11/2025, 18:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

26/09/2025, 16:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 215

17/09/2025, 20:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 217

09/09/2025, 14:41

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

09/09/2025, 14:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 215

09/09/2025, 14:40

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

09/09/2025, 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212

11/08/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

05/07/2025, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2025, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2024, 05:50

—

Conclusão para decisão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 223

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 217

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 215

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 217

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 215

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

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