Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003307-14.2024.8.27.2743 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003307-14.2024.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/05/2026, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

08/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

07/05/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003307-14.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: FLAVIA CALDEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR (OAB TO005387) ADVOGADO(A): AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS (OAB TO011659) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial. Houve o pagamento integral do débito. Eis o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito. Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias. INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

07/05/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

06/05/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/05/2026, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/05/2026, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/05/2026, 09:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/05/2026, 09:36

Conclusão para julgamento

04/05/2026, 17:14

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

13/03/2026, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/01/2026, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

10/12/2025, 03:11

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2026, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 18:23

—

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão para julgamento

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 52

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