Execução Fiscal 5000103-87.2008.8.27.2725 - TJTO

Execução Fiscal 5000103-87.2008.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000103-87.2008.8.27.2725/TO RÉU: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MILHOMEM ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração apenas para sanar a omissão apontada, reconhecendo a ausência de apreciação específica da tese de prescrição levantada pela parte executada. Preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para análise da alegação de prescrição. Intimem-se. Cumpra-se.

07/05/2026, 00:00

Conclusão para despacho

15/09/2025, 17:50

Lavrada Certidão

15/09/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/08/2025, 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

18/08/2025, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2025, 15:16

Despacho - Mero expediente

12/08/2025, 13:47

Conclusão para despacho

13/05/2025, 07:49

Lavrada Certidão

13/05/2025, 07:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

09/05/2025, 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

01/04/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:19

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

19/12/2024, 12:49

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2025, 13:47

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 12:49

—

Conclusão para despacho

Lavrada Certidão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Lavrada Certidão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

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