Cumprimento Provisório de Decisão 0015212-87.2026.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento Provisório de Decisão 0015212-87.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição

14/05/2026, 10:44

Protocolizada Petição

11/05/2026, 15:17

Conclusão para despacho

08/05/2026, 12:51

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 7

08/05/2026, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/05/2026, 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

07/05/2026, 09:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 7

07/05/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento Provisório de Decisão Nº 0015212-87.2026.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004170-41.2026.8.27.2729/TO AUTOR: KARLA AIRES PARENTE ADVOGADO(A): EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742) ADVOGADO(A): LETYCIA CANTUÁRIA LEAL (OAB TO012101) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para, emendar seu pedido de cumprimento provisório de decisão, sob pena de indeferimento, adequando o valor exigido a título de multa por descumprimento de decisão (astreinte), a fim de considerar que o termo inicial da incidência da multa é o transcurso de 24h após a intimação pessoal da requerida (dia 25/02/2026 – evento 30, AR1), conforme determinado no evento 14, DECDESPA1. Deverá a parte autora considerar, também, que ainda não houve a intimação pessoal da requerida acerca da decisão que majorou a multa anteriormente fixada (evento 29, DECDESPA1), de modo que a majoração não pode ser exigida em cumprimento provisório, por aplicação do entendimento da Súmula nº 410, do STJ. Prazo: 15 dias.

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:24

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

05/05/2026, 21:28

Conclusão para despacho

09/04/2026, 13:41

Processo Corretamente Autuado

09/04/2026, 13:41

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento Provisório de Decisão

09/04/2026, 13:41

Distribuído por dependência - Número: 00041704120268272729/TO

02/04/2026, 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/04/2026, 16:13

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2026, 21:28

—

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Conclusão para despacho

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 7

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 7

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

Conclusão para despacho

Processo Corretamente Autuado

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento Provisório de Decisão

Distribuído por dependência - Número: 00041704120268272729/TO

Autos incluídos no Juízo 100% Digital