Execução Fiscal 5000099-23.2007.8.27.2713 - TJTO

Execução Fiscal 5000099-23.2007.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000099-23.2007.8.27.2713/TO RÉU: GENIVALDO BASTO DA SILVA ADVOGADO(A): LEMUEL DIAS DA SILVA (OAB TO006963) ADVOGADO(A): FLÁVIO OLIVEIRA MOURA (OAB PA022209) DESPACHO/DECISÃO A parte executada apresentou um comprovante de TED (evento 172) como prova da quitação dos honorários. Por outro lado, a parte exequente nega o recebimento, alegando que a operação foi estornada por inconsistência nos dados bancários informados pelo devedor. Traz, inclusive, a informação de que tal fato foi apurado junto à instituição financeira (evento 198). Ante o exposto, INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a petição juntada ao evento 198, devendo, na mesma oportunidade, comprovar a efetiva quitação dos honorários advocatícios, mediante a juntada de extrato bancário de sua conta de origem que demonstre a ausência de estorno ou devolução do valor de R$603,48 (seiscentos e três reais e quarenta e oito centavos), sob pena de se presumir a inocorrência do pagamento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

07/05/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2025, 16:49

Despacho - Mero expediente

27/11/2025, 16:02

Conclusão para despacho

09/10/2025, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 186

09/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 186

08/10/2025, 02:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186

07/10/2025, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

07/10/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 15:39

Despacho - Mero expediente

06/10/2025, 09:06

Conclusão para despacho

09/09/2025, 17:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 179

05/09/2025, 00:21

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 179

28/08/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 179

27/08/2025, 02:43

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2025, 16:02

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2025, 09:06

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 186

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 186

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 179

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 179

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 179

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