Execução Fiscal 0013797-46.2023.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 9.349,32

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ

Autor

LUCAS MARTINS ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

JOSE PINTO QUEZADO

OAB/TO 2263·CPF·Representa: Autor

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

DIOGO ESTEVES PEREIRA

OAB/TO 12216·CPF·Representa: Autor

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA

OAB/MA 9678·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

JOSE PINTO QUEZADO

OAB/TO 2263·CPF·Representa: Autor

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

DIOGO ESTEVES PEREIRA

OAB/TO 12216·CPF·Representa: Autor

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA

OAB/MA 9678·CPF·Representa: Autor

CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE

OAB/TO 5621·CPF·Representa: Réu

LETICIA QUEZADO ANDRADE

OAB/TO 7135·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição

27/03/2026, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

09/03/2026, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 162

26/02/2026, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

25/02/2026, 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

25/02/2026, 11:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 162

25/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0013797-46.2023.8.27.2706/TO EXECUTADO: LUCAS MARTINS ROCHA ADVOGADO(A): LETICIA QUEZADO ANDRADE (OAB TO007135) DESPACHO/DECISÃO Ao exame dos autos, observo que o mesmo encontra-se suspe

25/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2026, 16:30

Despacho - Mero expediente

24/02/2026, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2026, 16:30

Conclusão para despacho

24/02/2026, 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

24/02/2026, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - MANIFESTACAO - 24/04/2025 09:05:52)

10/02/2026, 17:10

Todas as movimentações(171)

Protocolizada Petição

27/03/2026, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

09/03/2026, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 162

26/02/2026, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2026, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 17:07

25/02/2026, 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

25/02/2026, 11:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 162

25/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0013797-46.2023.8.27.2706/TO EXECUTADO: LUCAS MARTINS ROCHA ADVOGADO(A): LETICIA QUEZADO ANDRADE (OAB TO007135) DESPACHO/DECISÃO Ao exame dos autos, observo que o mesmo encontra-se suspe

25/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2026, 16:30

Despacho - Mero expediente

24/02/2026, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2026, 16:30

Conclusão para despacho

24/02/2026, 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

24/02/2026, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - MANIFESTACAO - 24/04/2025 09:05:52)

10/02/2026, 17:10

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 106 - MANIFESTACAO - 24/04/2025 09:05:52

10/02/2026, 17:10

Lavrada Certidão

10/02/2026, 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

05/02/2026, 11:14

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

05/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

04/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0013797-46.2023.8.27.2706/TO EXECUTADO: LUCAS MARTINS ROCHA ADVOGADO(A): LETICIA QUEZADO ANDRADE (OAB TO007135) DESPACHO/DECISÃO Ao exame dos autos, observo que o mesmo encontra-se suspe

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 17:07

Despacho - Mero expediente

03/02/2026, 17:07

Conclusão para despacho

26/01/2026, 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

20/01/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

24/11/2025, 09:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

25/09/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:19

Lavrada Certidão

08/08/2025, 15:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129

08/08/2025, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

05/07/2025, 00:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 123

26/06/2025, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 04:02

Protocolizada Petição

17/06/2025, 15:56

Protocolizada Petição

13/06/2025, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 118

11/06/2025, 16:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 06/06/2025 08:24:19)

06/06/2025, 08:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

06/06/2025, 08:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

04/06/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/06/2025, 17:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 118

04/06/2025, 02:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2025, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2025, 16:18

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

03/06/2025, 16:18

Conclusão para despacho

03/06/2025, 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

03/06/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/05/2025, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

08/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:13

Decisão - Outras Decisões

29/04/2025, 14:13

Conclusão para despacho

29/04/2025, 13:28

Protocolizada Petição

24/04/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 102

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/04/2025, 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

01/04/2025, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

31/03/2025, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

31/03/2025, 17:57

Despacho - Mero expediente

31/03/2025, 17:57

Conclusão para despacho

31/03/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

31/03/2025, 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

31/03/2025, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2025, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2025, 12:43

Decisão - Outras Decisões

31/03/2025, 12:43

Conclusão para despacho

28/03/2025, 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

24/03/2025, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 15:13

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

07/03/2025, 14:58

Protocolizada Petição

07/03/2025, 12:26

Juntada - Informações

28/02/2025, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

27/01/2025, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 19:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

02/12/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 13:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

30/08/2024, 00:05

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/08/2024, 18:02

Conclusão para despacho

12/08/2024, 16:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73

08/08/2024, 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

07/08/2024, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/08/2024, 23:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 02/08/2024 13:23:16)

02/08/2024, 13:20

Expedido Mandado - TOARACEMAN

02/08/2024, 13:19

Juntada - Informações

01/08/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/07/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

16/07/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:49

Protocolizada Petição

15/07/2024, 17:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/07/2024, 12:58

Conclusão para despacho

08/07/2024, 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

28/06/2024, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 20:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 20:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 16:30

Lavrada Certidão

14/05/2024, 16:30

Decisão - Outras Decisões

29/04/2024, 17:02

Conclusão para despacho

29/04/2024, 15:14

Protocolizada Petição

18/03/2024, 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

18/03/2024, 12:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

31/01/2024, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 00:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

16/01/2024, 23:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 08:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 01:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

08/01/2024, 23:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

07/01/2024, 23:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 12:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 21:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 00:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 04:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 01:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

28/12/2023, 23:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 08:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

19/12/2023, 23:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/11/2023, 23:59

Juntada - Informações

12/11/2023, 10:10

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162026742023

09/11/2023, 07:05

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162026752023

09/11/2023, 07:05

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162026722023

09/11/2023, 07:05

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162026732023

08/11/2023, 07:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162026752023

07/11/2023, 13:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162026742023

07/11/2023, 13:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162026732023

07/11/2023, 13:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162026722023

07/11/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:55

Juntada - Informações

06/11/2023, 15:14

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

06/11/2023, 12:25

Conclusão para despacho

06/11/2023, 07:17

Protocolizada Petição

04/11/2023, 18:15

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

31/10/2023, 15:44

Juntada - Informações

19/10/2023, 19:02

Lavrada Certidão

10/10/2023, 14:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

05/09/2023, 00:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

28/08/2023, 17:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: SOLANGE ALVES DA CRUZ (por substituição em 21/08/2023 17:25:28)

21/08/2023, 16:51

Expedido Mandado - TOARACEMAN

21/08/2023, 16:51

Despacho - Mero expediente

17/08/2023, 17:19

Conclusão para despacho

17/08/2023, 16:31

Processo Corretamente Autuado

17/08/2023, 16:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

17/08/2023, 16:23

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2025, 16:18

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2025, 14:13

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2025, 17:57

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2025, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2024, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2024, 13:49

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2024, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2023, 12:25

DECISÃO/DESPACHO

•17/08/2023, 17:19