Execução de Título Extrajudicial 0008389-78.2018.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0008389-78.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0008389-78.2018.8.27.2729/TO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB PE12450D) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas/TO, 06/05/2026. 1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

07/05/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

17/12/2025, 15:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5865406, Subguia 154982 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,00

11/12/2025, 04:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5865406, Subguia 5576178

05/12/2025, 13:37

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 5865406 - R$ 15,00

05/12/2025, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 142

03/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 142

02/12/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2025, 07:48

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

01/12/2025, 07:48

Conclusão para despacho

27/11/2025, 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

09/10/2025, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 135

07/10/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 135

06/10/2025, 02:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 135

05/10/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2025, 19:25

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2025, 07:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2025, 19:50

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