Execução Fiscal 5001598-86.2010.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 5001598-86.2010.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5001598-86.2010.8.27.2729/TO EXECUTADO: ECEN-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de ECEN-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial. O feito teve seu regular processamento, sendo que, o executado por intermédio de advogado legalmente constituído, efetuou depósito judicial no montante de R$ 1.042,79 (um mil quarenta e dois reais e setenta e nove centavos), no evento 166, COMP2. Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante depositado em conta judicial. Eis o breve relato do essencial. DECIDO. Considerando que a parte executada efetuou o depósito em referência aos débitos, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente. ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO pela exequente e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônico(s) da seguinte forma: a) em favor da respectiva ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES, no valor de R$ 1.042,79 (um mil quarenta e dois reais e setenta e nove centavos), com seus respectivos rendimentos; Em regular prosseguimento do feito, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.

07/05/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

07/11/2025, 10:42

Conclusão para decisão

30/09/2025, 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

25/09/2025, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

25/09/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

23/09/2025, 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

18/08/2025, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 12:14

Lavrada Certidão

19/05/2025, 13:18

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

16/05/2025, 17:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146

08/05/2025, 00:02

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2025, 10:42

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2023, 15:22

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Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Lavrada Certidão

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146

Todas as movimentações(164)