Execução Fiscal 0009734-45.2019.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0009734-45.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0009734-45.2019.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: VIVAZ CONSTRUTORA LTDA EXECUTADO: VINICIUS ALVES FRANÇA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18054244 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de VINICIUS ALVES FRANÇA, CPF/CNPJ: 058.579.356-52, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 113 da Execução Fiscal n.° 0009734-45.2019.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo retromencionado sem manifestação nos autos, dar-se-á inicio ao prazo de 30 (trinta) dias para que, caso queira, oponha EMBARGOS, nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA TEREZA CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 06 de maio de 2026.

08/05/2026, 00:00

Publicação de Edital

28/08/2025, 17:20

Disponibilização de Edital - no dia 28/08/2025 Prazo do edital: 13/10/2025 Prazo de citação/intimação: 20/10/2025

28/08/2025, 02:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 28/08/2025

27/08/2025, 17:04

Juntada - Documento - Edital Afixado

27/08/2025, 17:02

Expedido Edital - citação

26/08/2025, 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

20/08/2025, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

14/04/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2024, 11:15

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2024, 12:00

—

Publicação de Edital

Disponibilização de Edital - no dia 28/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/10/2025

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 28/08/2025

Juntada - Documento - Edital Afixado

Expedido Edital - citação

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(107)