Execução Fiscal 0006488-41.2019.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0006488-41.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0006488-41.2019.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: JPM2 EMPREENDIMENTOS LTDA RÉU: JOAO PAULO MARINHO INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18052133 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de JPM2 EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ: 13.376.076/0001-68, bem como seu sócio: JOAO PAULO MARINHO, CPF/CNPJ: 072.468.016-00, para tomarem conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 133 da Execução Fiscal n.° 0006488-41.2019.8.27.2729, que lhes movem o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo retromencionado sem manifestação nos autos, dar-se-á inicio ao prazo de 30 (trinta) dias para que, caso queira, oponha EMBARGOS, nos termos do Art. 16 da Lei n.º 6.830/80. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA TEREZA CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 06 de maio de 2026.

08/05/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/11/2025, 16:47

Conclusão para decisão

21/10/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/10/2025, 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

20/10/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 14:06

Lavrada Certidão

17/10/2025, 14:06

Decisão - Outras Decisões

14/10/2025, 14:57

Conclusão para despacho

07/10/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/10/2025, 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

01/10/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 16:35

Juntada - Informações

29/09/2025, 16:35

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2025, 16:47

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2025, 14:57

—

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

Conclusão para decisão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Lavrada Certidão

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada - Informações

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