Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001630-17.2022.8.27.2743 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001630-17.2022.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/05/2026, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 118

11/05/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 118

08/05/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001630-17.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: MARIA JOSE MARTINS SALES ADVOGADO(A): JAIRO CIRQUEIRA GAMA (OAB TO005716) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial. O INSS não apresentou Embargos à Execução. Houve o pagamento integral do débito. Eis o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte Executada efetuou o pagamento do débito. Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias. INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal. Cumpra-se. Palmas/TO, data cientificada nos autos.

08/05/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/05/2026, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/05/2026, 11:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/05/2026, 11:51

Conclusão para julgamento

05/05/2026, 15:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

28/03/2026, 00:18

Protocolizada Petição

23/03/2026, 14:11

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 112

20/03/2026, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/01/2026, 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

19/11/2025, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

14/11/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

13/11/2025, 02:18

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2026, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 15:51

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 118

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 118

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão para julgamento

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

Protocolizada Petição

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 112

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

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