Execução Fiscal 5000837-90.2011.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2013

Valor da Causa

R$ 8.540,90

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

OTICAS ARAGUAINA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

ZENIS DE AQUINO DIAS

OAB/TO 213·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000837-90.2011.8.27.2706/TO

04/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

12/12/2025, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/11/2025, 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

18/11/2025, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

14/11/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

13/11/2025, 02:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2025, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2025, 15:09

Decisão - Determinação - Indisponibilidade de bens

12/11/2025, 15:09

Conclusão para despacho

12/11/2025, 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

11/11/2025, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(115)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000837-90.2011.8.27.2706/TO

04/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

12/12/2025, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/11/2025, 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2025, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2025, 17:22

18/11/2025, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

14/11/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

13/11/2025, 02:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2025, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2025, 15:09

Decisão - Determinação - Indisponibilidade de bens

12/11/2025, 15:09

Conclusão para despacho

12/11/2025, 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

11/11/2025, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:17

Juntada - Informações

17/09/2025, 14:16

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo

02/09/2025, 16:20

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

14/05/2025, 17:22

Conclusão para despacho

14/05/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/11/2024, 19:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

26/11/2024, 19:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/11/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 18:00

Despacho - Mero expediente

21/11/2024, 18:00

Conclusão para despacho

21/11/2024, 17:37

Protocolizada Petição

14/10/2024, 13:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000546-90.2011.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 184

27/09/2024, 16:01

Arquivamento Provisório

27/03/2023, 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/03/2022, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

07/03/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 14:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

07/02/2022, 15:45

Conclusão para despacho

28/01/2022, 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

18/01/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/01/2022, 15:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte IDE AFONSO DA SILVA RIBEIRO - EXCLUÍDA

13/01/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 15:04

Decisão - Outras Decisões

24/11/2021, 17:35

Conclusão para despacho

24/11/2021, 07:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

07/10/2021, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/10/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 10:19

Despacho - Mero expediente

15/09/2021, 14:14

Conclusão para despacho

31/08/2021, 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

16/08/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 13:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

19/10/2020, 15:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

15/05/2019, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/03/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2019, 17:00

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória Cível Número: 00387447120188272729

18/02/2019, 10:44

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00387447120188272729

15/02/2019, 14:49

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00387447120188272729

08/11/2018, 13:55

Distribuído - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00387447120188272729

23/10/2018, 10:55

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOARAEXECF

08/10/2018, 13:49

Realizado cálculo de custas

08/10/2018, 13:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/10/2018, 08:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> COJUN

01/10/2018, 08:18

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

28/09/2018, 16:09

Lavrada Certidão

28/09/2018, 08:34

Juntada - Informações

28/09/2018, 08:30

Despacho - Mero expediente

26/09/2018, 15:19

Conclusão para despacho

16/08/2018, 09:42

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2018, 08:58

Conclusão para despacho

16/08/2018, 08:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

17/07/2018, 09:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

23/06/2018, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/06/2018, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/05/2018, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2018, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2018, 14:45

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

03/05/2018, 11:34

Conclusão para despacho

30/01/2018, 09:10

Processo Corretamente Autuado

12/04/2016, 10:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

06/06/2015, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/04/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2015, 14:38

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

27/10/2014, 23:59

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

19/10/2014, 17:18

Ciência - Expedida/Certificada

17/10/2014, 16:20

Ciência - Expedida/Certificada

17/10/2014, 16:20

Despacho - Mero expediente

15/10/2014, 11:24

Conclusão para Despacho/Decisão

15/10/2014, 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

15/10/2014, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/10/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2014, 13:43

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

23/06/2014, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

13/06/2014, 16:32

Ciência - Expedida/Certificada

13/06/2014, 16:31

Despacho - Mero expediente

12/06/2014, 12:45

Conclusão para Despacho/Decisão

12/06/2014, 10:45

Protocolizada Petição

11/06/2014, 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

11/06/2014, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/04/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2014, 14:40

Despacho - Mero expediente

28/03/2014, 08:54

Conclusão para Despacho/Decisão

27/03/2014, 16:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

21/02/2014, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/12/2013, 23:59

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

11/12/2013, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2013, 14:48

Ciência - Expedida/Certificada

10/12/2013, 14:48

Despacho - Mero expediente

10/12/2013, 08:10

Conclusão para Despacho/Decisão

09/12/2013, 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

09/12/2013, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/11/2013, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2013, 15:15

Remessa Interna - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

10/10/2013, 13:50

Remessa Interna - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

03/10/2013, 13:20

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

02/10/2013, 16:13

Remessa Interna - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

02/10/2013, 16:13

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2024, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2022, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2021, 17:35

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2021, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 13:26

DESPACHO

•26/09/2018, 15:19

DECISÃO

•16/08/2018, 08:58

DECISÃO

•03/05/2018, 11:34

DESPACHO

•15/10/2014, 11:24

DESPACHO

•12/06/2014, 12:45

DESPACHO

•28/03/2014, 08:54

DESPACHO

•10/12/2013, 08:10

DESPACHO

•02/10/2013, 16:13

Todos os documentos(18)

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2025, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2025, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2024, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2022, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2021, 17:35

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2021, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 13:26

DESPACHO

•26/09/2018, 15:19

DECISÃO

•16/08/2018, 08:58

DECISÃO

•03/05/2018, 11:34

DESPACHO

•15/10/2014, 11:24

DESPACHO

•12/06/2014, 12:45

DESPACHO

•28/03/2014, 08:54

DESPACHO

•10/12/2013, 08:10

DESPACHO

•02/10/2013, 16:13

DESPACHO

•02/10/2013, 16:13

DESPACHO

•02/10/2013, 16:13

DECISÃO

•02/10/2013, 16:13