Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001657-97.2022.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 23.028,00

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DE LIMA GOMES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA MARTINS CERQUEIRA

OAB/TO 10103·CPF·Representa: Autor

HENIA CARDOSO DA SILVA

OAB/TO 6098·CPF·Representa: Autor

JADSON CLEYTON DOS SANTOS SOUSA

OAB/TO 2236·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

17/03/2026, 13:40

Conclusão para despacho

16/03/2026, 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 11:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

13/02/2026, 00:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

05/02/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/02/2026, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

05/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

04/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

03/02/2026, 17:42

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ

03/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/02/2026, 17:21

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

01/10/2025, 17:21

Todas as movimentações(113)

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

17/03/2026, 13:40

Conclusão para despacho

16/03/2026, 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 11:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

13/02/2026, 00:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 17:42

05/02/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/02/2026, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

05/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

04/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

03/02/2026, 17:42

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ

03/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/02/2026, 17:21

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

01/10/2025, 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

28/08/2025, 09:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

19/08/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 23:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 23:39

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

07/08/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

06/08/2025, 02:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2025, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2025, 18:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

25/07/2025, 15:16

Conclusão para despacho

24/07/2025, 13:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

04/06/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 14:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

04/04/2025, 14:41

Processo Reativado

04/04/2025, 14:41

Protocolizada Petição

25/03/2025, 14:48

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ

18/03/2025, 12:01

Baixa Definitiva

13/03/2025, 13:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

13/03/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 08:12

Trânsito em Julgado

21/02/2025, 08:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

21/02/2025, 00:03

Protocolizada Petição

14/02/2025, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

07/02/2025, 00:03

Juntada - Informações

14/01/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/12/2024, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/12/2024, 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/12/2024, 09:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

07/12/2024, 09:08

Conclusão para julgamento

28/10/2024, 16:35

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM

10/10/2024, 17:08

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

04/10/2024, 18:20

Conclusão para julgamento

03/10/2024, 16:10

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 23/09/2024 14:00. Refer. Evento 53

03/10/2024, 16:09

Despacho - Mero expediente

25/09/2024, 17:35

Conclusão para despacho

23/09/2024, 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

23/09/2024, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 16:00

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico - 23/09/2024 14:00. Refer. Evento 45

23/08/2024, 16:00

Despacho - Mero expediente

20/08/2024, 18:06

Conclusão para despacho

09/08/2024, 12:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

03/08/2024, 00:04

Despacho - Mero expediente

01/08/2024, 16:05

Conclusão para despacho

29/07/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/07/2024, 18:02

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico - 29/07/2024 13:00. Refer. Evento 39

02/07/2024, 18:02

Despacho - Mero expediente

24/06/2024, 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

17/06/2024, 15:48

Conclusão para despacho

17/06/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

14/05/2024, 16:54

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 17/06/2024 15:40

14/05/2024, 16:53

Decisão - Saneamento e Organização do processo

14/05/2024, 12:47

Conclusão para despacho

16/02/2024, 18:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

06/02/2024, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

02/02/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/01/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

28/11/2023, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

11/10/2023, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

03/10/2023, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 16:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/08/2023, 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

22/08/2023, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

20/07/2023, 16:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

04/04/2023, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

03/04/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:11

Juntada - Informações

17/03/2023, 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

13/01/2023, 12:56

Despacho - Mero expediente

12/01/2023, 18:14

Conclusão para despacho

09/01/2023, 15:44

Processo Corretamente Autuado

09/01/2023, 15:44

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 13:26

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2025, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 14:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/03/2025, 14:48

SENTENÇA

•07/12/2024, 09:08

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2024, 18:20

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/09/2024, 17:35

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2024, 18:06

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2024, 16:05

TERMO DE AUDIÊNCIA

•24/06/2024, 11:36

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2024, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2024, 12:19

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2023, 18:14