Procedimento Comum Cível 0010681-66.2022.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizo da 3ª Vara Cível de Araguaína

Partes do Processo

MONALIZA ANDRADE FERREIRA

CPF

Autor

JOSE ANTONIO SILVA SANTOS

CPF

Autor

ELANE C B ALMEIDA

CNPJ

Reu

MACIEL TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

LUCAS ALVES BRILHANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN TORRES SILVA

OAB/TO 9989·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO

OAB/TO 3723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170

25/03/2026, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170

18/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170

17/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0010681-66.2022.8.27

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170

16/03/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:14

Juntada - Informações

16/03/2026, 14:07

Juntada - Informações

16/03/2026, 14:06

Juntada - Informações

13/03/2026, 16:11

Lavrada Certidão

10/03/2026, 15:21

Juntada - Informações

10/03/2026, 15:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 158

12/02/2026, 19:07

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159

05/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159

04/02/2026, 02:28

Todas as movimentações(176)

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170

25/03/2026, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170

18/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170

17/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0010681-66.2022.8.27

17/03/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 17:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170

16/03/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:14

Juntada - Informações

16/03/2026, 14:07

Juntada - Informações

16/03/2026, 14:06

Juntada - Informações

13/03/2026, 16:11

Lavrada Certidão

10/03/2026, 15:21

Juntada - Informações

10/03/2026, 15:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 158

12/02/2026, 19:07

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159

05/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159

04/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0010681-66.2022.8.27

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159

03/02/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 151

03/02/2026, 15:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEMAN -> CPENORTECI

02/02/2026, 17:00

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEMAN

30/01/2026, 15:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEMAN -> CPENORTECI

29/01/2026, 15:10

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEMAN

26/01/2026, 14:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 151

26/11/2025, 17:39

Expedido Mandado - TOARACEMAN

26/11/2025, 17:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146

13/11/2025, 22:01

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

06/11/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

05/11/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

04/11/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 13:42

Lavrada Certidão

04/11/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 13:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 141

03/11/2025, 17:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 141

15/09/2025, 13:07

Expedido Mandado - TOARACEMAN

15/09/2025, 13:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 138

15/09/2025, 12:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 138

05/08/2025, 17:04

Expedido Mandado - TOARACEMAN

05/08/2025, 17:04

Despacho - Mero expediente

29/07/2025, 17:56

Protocolizada Petição

07/07/2025, 16:12

Conclusão para decisão

04/07/2025, 16:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

04/07/2025, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

10/06/2025, 03:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

10/06/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

09/06/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

09/06/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

06/06/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

06/06/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125

23/05/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 121

23/05/2025, 10:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 121

24/03/2025, 13:55

Expedido Mandado - TOARACEMAN

24/03/2025, 13:55

Lavrada Certidão

24/03/2025, 13:15

Expedido Mandado

17/03/2025, 13:31

Despacho - Mero expediente

14/03/2025, 17:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5658917, Subguia 79223 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 351,00

13/02/2025, 14:30

Conclusão para decisão

13/02/2025, 14:05

Protocolizada Petição

13/02/2025, 10:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

13/02/2025, 00:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5658917, Subguia 5477208

12/02/2025, 11:02

Juntada - Guia Gerada - Custas Reconvenção - ELANE C B ALMEIDA - Guia 5658917 - R$ 351,00

12/02/2025, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/01/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/01/2025, 17:45

Despacho - Mero expediente

09/01/2025, 17:45

Conclusão para decisão

30/10/2024, 17:07

Alterada a parte - Situação da parte MACIEL TURISMO LTDA - REVEL

30/10/2024, 17:06

Protocolizada Petição

07/10/2024, 13:57

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

25/09/2024, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

24/09/2024, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

02/09/2024, 23:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/08/2024, 14:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/08/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 20:17

Decisão - Decretação de revelia

23/08/2024, 20:17

Conclusão para despacho

05/07/2024, 13:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87

04/07/2024, 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

04/07/2024, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 21:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

08/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2024, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2024, 17:35

Despacho - Mero expediente

29/05/2024, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2024, 17:35

Conclusão para despacho

06/02/2024, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68

05/02/2024, 23:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

31/01/2024, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 01:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 05:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 02:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 00:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 03:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 02:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

09/12/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

29/11/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:22

Protocolizada Petição

29/11/2023, 10:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/11/2023, 17:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53

10/11/2023, 18:54

Protocolizada Petição

13/09/2023, 17:07

Protocolizada Petição

13/09/2023, 16:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

13/09/2023, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:55

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

22/08/2023, 16:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53

07/08/2023, 14:11

Expedido Mandado - TOARACEMAN

07/08/2023, 14:11

Despacho - Mero expediente

04/08/2023, 17:37

Conclusão para despacho

13/04/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/04/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/04/2023, 17:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

12/04/2023, 17:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

12/04/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:57

Juntada - Informações

12/04/2023, 15:55

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

12/04/2023, 15:31

Juntada - Outros documentos

28/03/2023, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

17/03/2023, 23:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32

08/03/2023, 22:03

Juntada - Informações

07/03/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 17:23

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

07/03/2023, 17:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32

03/03/2023, 14:30

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

03/03/2023, 14:30

Despacho - Mero expediente

20/01/2023, 17:18

Conclusão para despacho

19/10/2022, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26

19/10/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

26/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

16/09/2022, 15:50

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

16/09/2022, 15:48

Expedido Carta pelo Correio

27/07/2022, 12:57

Expedido Carta pelo Correio - Citação

27/07/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15

19/07/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

09/07/2022, 23:59

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

30/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 17:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

29/06/2022, 17:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

29/06/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/05/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/05/2022, 11:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

26/05/2022, 11:27

Expedido Carta pelo Correio

18/05/2022, 13:30

Expedido Carta pelo Correio - Citação

18/05/2022, 13:30

Expedido Carta pelo Correio - Citação

18/05/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 13:22

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

09/05/2022, 17:57

Conclusão para despacho

05/05/2022, 13:12

Processo Corretamente Autuado

05/05/2022, 12:59

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 14:22

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 13:31

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2025, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2025, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•23/08/2024, 20:17

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2024, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 13:22

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2023, 17:37

Todos os documentos(20)

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•16/03/2026, 15:42

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•03/02/2026, 17:42

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•26/01/2026, 14:20

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•04/11/2025, 14:22

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•29/07/2025, 17:56

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•06/06/2025, 01:16

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•06/06/2025, 01:16

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•23/05/2025, 13:51

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•17/03/2025, 13:31

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•14/03/2025, 17:10

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•23/08/2024, 20:17

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•29/11/2023, 13:22

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•04/08/2023, 17:37

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•07/03/2023, 17:23

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•20/01/2023, 17:18

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•22/07/2022, 15:45

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