Interpelação 0040201-31.2024.8.27.2729 - TJTO

Interpelação 0040201-31.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/05/2026, 16:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN

13/05/2026, 15:43

Baixa Definitiva

13/05/2026, 15:40

Trânsito em Julgado

13/05/2026, 15:38

Lavrada Certidão

13/05/2026, 15:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41

12/05/2026, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

11/05/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

08/05/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Interpelação Nº 0040201-31.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: LAURO CASTILHO ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de INTERPELAÇÃO que tem como parte autora STELLA MARIA CASTILHO, ESPÓLIO DE LAURO CASTILHO e LAURO CASTILHO, e réu RONALDO GIESTAS TRISTAO e AGROFLORESTAL ALVORADA LTDA, na qual a parte autora requereu a extinção sem resolução do mérito, por desistência (evento 38, PET1). II - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente cumpre observar a existência de pedido de desistência da ação formulado pela requerente e a ausência de citação da parte requerida. A teor do que dispõe o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, havendo pedido de desistência da ação, extingue-se o processo sem resolução de mérito. De outro vértice, conforme inteligência do Código de Processo Civil: Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. III- DISPOSITIVO ISTO POSTO, nos termos dos fundamentos acima expostos, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA e, consequentemente, com fulcro no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pela parte autora, se houver. Sem honorários, uma vez que não houve a triangularização processual. Intimem-se. Cumpra-se.

08/05/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/05/2026, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/05/2026, 13:59

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

23/04/2026, 19:46

Autos incluídos para julgamento eletrônico

23/04/2026, 13:10

Protocolizada Petição

28/01/2026, 16:04

Conclusão para despacho

07/01/2026, 13:11

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2026, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 20:40

—

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Lavrada Certidão

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

Autos incluídos para julgamento eletrônico

Protocolizada Petição

Conclusão para despacho

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