Cumprimento de sentença 0014362-28.2023.8.27.2700 - TJTO

Cumprimento de sentença 0014362-28.2023.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

13/05/2026, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

13/05/2026, 10:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5406004, Subguia 5381722

12/05/2026, 09:49

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - WELLSSON RÊGO DA SILVA - Guia 5406004 - R$ 132,71

12/05/2026, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/05/2026, 16:20

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

11/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

08/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0014362-28.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: WELLSSON RÊGO DA SILVA ADVOGADO(A): LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792) DESPACHO Trata-se de Pedido de Cumprimento de Acórdão de Ações Originárias, em face do Estado do Tocantins, cujo pedido veio desacompanhado do comprovante de pagamento das custas processuais. As custas previstas na Lei Estadual nº 4.240/2023, Anexo Único, Tabela I, Item 8. “Cumprimento de acórdãos das ações originárias e reclamações”, não se confundem com as custas processuais para o início da ação originária. Conforme se observa das disposições contidas na referida legislação, foi instituído um novo fato gerador de incidência de custas judiciais para o caso de pedido de cumprimento de acórdãos das ações originárias, diferente das custas iniciais para o ingresso da ação originária. Nesse sentido, determino a intimação do Exequente, na pessoa do seu representante judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas da fase de cumprimento de acórdãos de ações originárias, sob pena de não conhecimento do pedido e arquivamento do feito. Cumpra-se.

08/05/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2026, 14:05

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

07/05/2026, 11:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

07/05/2026, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB01 para PRESI)

28/04/2026, 18:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"

28/04/2026, 18:04

Processo Reativado

28/04/2026, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/10/2025, 16:18

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2026, 11:54

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/10/2025, 16:18

—

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5406004, Subguia 5381722

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - WELLSSON RÊGO DA SILVA - Guia 5406004 - R$ 132,71

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB01 para PRESI)

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"

Processo Reativado

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

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