Execução Fiscal 5000635-16.2011.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJTO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/10/2020
Valor da Causa
R$ 3.401,81
Órgão julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ
01.***.***.0001-03
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Autor
SUELLEM PATROCINIO MILHOMEM
CPF
012.***.***-59
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Reu
JUDITH MOREIRA MILHOMEM
CPF
031.***.***-49
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Reu
MILHOMEM & TAVARES LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR
OAB/TO 416
·
CPF
052.***.***-96
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·
Representa: Autor
SANDRO FERREIRA PINTO
CPF
023.***.***-37
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·
Representa: Réu
JONATAS MELO LOPES
OAB/TO 13619
·
CPF
047.***.***-55
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·
Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000635-16.2011.8.27.2706/TO RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE RÉU: SUELLEM PATROCINIO MILHOMEM ADVOGADO(A): JONATAS MELO LOPES (OAB TO013619) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 141 - 06/05/2026 - Decisão Outras Decisões Evento 133 - 09/12/2025 - Decisão Rejeição Exceção de pré-executividade
08/05/2026, 00:00
Protocolizada Petição
10/12/2025, 11:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2025, 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2025, 16:45
Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
09/12/2025, 16:45
Conclusão para decisão
04/12/2025, 13:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
03/12/2025, 11:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
16/11/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2025, 14:03
Ato ordinatório praticado
06/11/2025, 14:03
Protocolizada Petição
06/11/2025, 11:55
Protocolizada Petição
05/11/2025, 10:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
24/03/2025, 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
24/03/2025, 09:32
Ver todas as movimentações (137)
Todas as movimentações
(137)
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000635-16.2011.8.27.2706/TO RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE RÉU: SUELLEM PATROCINIO MILHOMEM ADVOGADO(A): JONATAS MELO LOPES (OAB TO013619) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 141 - 06/05/2026 - Decisão Outras Decisões Evento 133 - 09/12/2025 - Decisão Rejeição Exceção de pré-executividade
08/05/2026, 00:00
Protocolizada Petição
10/12/2025, 11:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2025, 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2025, 16:45
Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
09/12/2025, 16:45
Conclusão para decisão
04/12/2025, 13:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
03/12/2025, 11:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
16/11/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2025, 14:03
Ato ordinatório praticado
06/11/2025, 14:03
Protocolizada Petição
06/11/2025, 11:55
Protocolizada Petição
05/11/2025, 10:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
24/03/2025, 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
24/03/2025, 09:32
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000036-87.2005.8.27.2706/TO, 5000064-84.2007.8.27.2706/TO, 5000111-34.2002.8.27.2706/TO, 5000023-20.2007.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 120, 121
19/03/2025, 16:00
Lavrada Certidão
19/03/2025, 15:59
Lavrada Certidão
19/03/2025, 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2025, 15:50
Despacho - Mero expediente
28/02/2025, 12:10
Conclusão para despacho
27/02/2025, 19:04
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/11/2024, 15:58
Protocolizada Petição
09/09/2024, 19:52
Arquivamento Provisório
08/02/2024, 16:05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/02/2024, 16:04
Lavrada Certidão
08/02/2024, 16:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
18/01/2023, 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/01/2023, 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/01/2023, 09:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
13/01/2023, 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023, 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/12/2022, 11:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
16/12/2022, 11:25
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada
16/12/2022, 11:03
Conclusão para decisão
15/12/2022, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022, 19:29
Lavrada Certidão
13/12/2022, 19:29
Lavrada Certidão
13/12/2022, 19:19
Lavrada Certidão
13/12/2022, 19:17
Publicação de Edital
31/08/2022, 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/08/2022, 08:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
29/08/2022, 08:54
Expedido Edital - intimação
26/08/2022, 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/08/2022, 17:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
24/08/2022, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022, 16:09
Decisão - Determinação - Indisponibilidade de bens
09/08/2022, 13:15
Conclusão para despacho
08/08/2022, 16:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
13/05/2022, 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/05/2022, 23:59
Conclusão para despacho
28/04/2022, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022, 13:55
Juntada - Informações
28/04/2022, 13:54
Juntada - Informações
08/04/2022, 16:33
Despacho - Mero expediente
14/12/2021, 17:42
Conclusão para despacho
14/12/2021, 16:56
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
22/09/2021, 16:39
Conclusão para decisão
22/09/2021, 16:19
Protocolizada Petição
11/09/2021, 18:15
Protocolizada Petição
04/08/2021, 01:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
04/08/2021, 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/08/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021, 17:36
Ato ordinatório praticado
22/07/2021, 17:33
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ
19/10/2020, 15:11
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF
06/10/2020, 15:22
Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TOARA2EFAZ
03/10/2020, 00:49
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA1EFAZ
03/10/2020, 00:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
04/08/2020, 00:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020
14/06/2020, 08:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.
17/05/2020, 20:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
22/03/2020, 22:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
20/03/2020, 22:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
20/03/2020, 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/03/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2020, 16:26
Despacho - Mero expediente
27/02/2020, 11:47
Conclusão para despacho
27/02/2020, 11:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
07/11/2019, 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/09/2019, 23:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
24/09/2019, 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2019, 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2019, 10:36
Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
11/09/2019, 11:42
Conclusão para decisão
15/02/2017, 17:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
15/12/2016, 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/12/2016, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2016, 11:10
Juntada - Outros documentos
28/11/2016, 18:12
Despacho - Mero expediente - Determina Intimação
28/11/2016, 16:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
02/08/2016, 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/07/2016, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2016, 09:55
Despacho - Mero expediente - Determina Intimação
29/04/2016, 16:57
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
27/04/2016, 17:27
Processo Corretamente Autuado
26/04/2016, 07:04
Conclusão para ato diverso de sentença
24/04/2015, 14:51
Protocolizada Petição
18/04/2015, 19:56
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
29/01/2015, 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/10/2014, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2014, 08:04
Despacho - Mero expediente
14/10/2014, 14:03
Conclusão para Despacho/Decisão
02/10/2014, 16:42
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
25/09/2014, 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/08/2014, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2014, 13:46
Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
19/06/2014, 23:59
Ciência - Expedida/Certificada
09/06/2014, 08:21
Despacho - Mero expediente
05/06/2014, 11:49
Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: DESP 1 - Evento: Despacho/Decisão - de Expediente - 05/06/2014 11:46:26
05/06/2014, 11:47
Despacho - Mero expediente
05/06/2014, 11:46
Conclusão para Despacho/Decisão
03/06/2014, 15:54
Protocolizada Petição
03/06/2014, 15:27
Publicação de Edital
02/05/2014, 17:09
Expedido Edital - citação
02/05/2014, 15:41
Decisão - Concessão - Interlocutória
24/04/2014, 10:48
Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
18/04/2014, 23:59
Conclusão para Despacho/Decisão
09/04/2014, 17:15
Protocolizada Petição
08/04/2014, 14:14
Ciência - Expedida/Certificada
08/04/2014, 10:48
Decisão - Concessão - Interlocutória
07/04/2014, 14:57
Conclusão para Despacho/Decisão
07/04/2014, 09:28
Conclusão para Despacho/Decisão
07/04/2014, 08:55
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
05/04/2014, 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/03/2014, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2014, 11:18
Despacho - Mero expediente
21/02/2014, 08:53
Conclusão para Despacho/Decisão
19/02/2014, 10:43
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
18/02/2014, 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/12/2013, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2013, 10:29
Despacho - Mero expediente
03/12/2013, 14:45
Conclusão para Despacho/Decisão
29/11/2013, 09:37
Remessa Interna - TOARA1EFAZ -> TOARAEXECF
11/11/2013, 09:07
Cadastramento Eletrônico de Processo Físico
02/09/2013, 12:30
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•
09/12/2025, 16:45
ATO ORDINATÓRIO
•
06/11/2025, 14:03
DECISÃO/DESPACHO
•
28/02/2025, 12:10
DECISÃO/DESPACHO
•
16/12/2022, 11:03
Ciência
•
29/08/2022, 08:54
DECISÃO/DESPACHO
•
09/08/2022, 13:15
DECISÃO/DESPACHO
•
14/12/2021, 17:42
DECISÃO/DESPACHO
•
22/09/2021, 16:39
ATO ORDINATÓRIO
•
22/07/2021, 17:33
DECISÃO/DESPACHO
•
27/02/2020, 11:47
DECISÃO
•
11/09/2019, 11:42
DESPACHO
•
28/11/2016, 16:07
DESPACHO
•
29/04/2016, 16:57
DECISÃO
•
27/04/2016, 17:27
DESPACHO
•
14/10/2014, 14:03
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
DECISÃO/DESPACHO
•
09/12/2025, 16:45
ATO ORDINATÓRIO
•
06/11/2025, 14:03
DECISÃO/DESPACHO
•
28/02/2025, 12:10
DECISÃO/DESPACHO
•
16/12/2022, 11:03
Ciência
•
29/08/2022, 08:54
DECISÃO/DESPACHO
•
09/08/2022, 13:15
DECISÃO/DESPACHO
•
14/12/2021, 17:42
DECISÃO/DESPACHO
•
22/09/2021, 16:39
ATO ORDINATÓRIO
•
22/07/2021, 17:33
DECISÃO/DESPACHO
•
27/02/2020, 11:47
DECISÃO
•
11/09/2019, 11:42
DESPACHO
•
28/11/2016, 16:07
DESPACHO
•
29/04/2016, 16:57
DECISÃO
•
27/04/2016, 17:27
DESPACHO
•
14/10/2014, 14:03
DESPACHO
•
05/06/2014, 11:49
DECISÃO
•
24/04/2014, 10:48
DECISÃO
•
07/04/2014, 14:57
DESPACHO
•
21/02/2014, 08:53
DESPACHO
•
03/12/2013, 14:45
DESPACHO
•
02/09/2013, 12:30