Execução Fiscal 5000090-82.2007.8.27.2706 - TJTO

Execução Fiscal 5000090-82.2007.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal Nº 5000090-82.2007.8.27.2706/TO INTERESSADO: GEANNE COSTA FERREIRA REZENDE TEIXEIRA ADVOGADO(A): JUNIA CERQUEIRA MARTINS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF/88, art. 203, §4º do CPC e em cumprimento Provimento n. º 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS que institui a consolidação das Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins: Em atenção à petição de Cumprimento de Sentença do evento 195, verifico que a planilha de cálculo não foi apresentada. Diante do exposto, e com o intuito de impulsionar o feito e propiciar a correta apuração do quantum debeatur, por este ato ordinatório, intimo a parte JUNIA CERQUEIRA MARTINS (036.238.191-74), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente memória de cálculo, elaborada em ferramenta ou metodologia que contemple as regras de cálculo para débitos da Fazenda Pública, podendo ser utilizado a plataforma oficial do TJTO link: https://app.tjto.jus.br/planjud/PublicoCalculoGeral/Create. Araguaína, data certificada pelo sistema.

08/05/2026, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00148358220218272700/TJTO

01/12/2025, 12:43

Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00148358220218272700/TJTO

24/04/2025, 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185

24/07/2024, 11:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00148358220218272700/TJTO

19/07/2024, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 21:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 22:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

07/06/2024, 23:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 15:07

Lavrada Certidão

28/05/2024, 15:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MIGUEL SOCORRO BORGES - EXCLUÍDA

28/05/2024, 15:04

Despacho - Mero expediente

25/04/2024, 17:32

Conclusão para despacho

07/02/2024, 12:17

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2024, 17:32

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2023, 15:22

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Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00148358220218272700/TJTO

Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00148358220218272700/TJTO

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00148358220218272700/TJTO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Lavrada Certidão

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MIGUEL SOCORRO BORGES - EXCLUÍDA

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Todas as movimentações(195)

Todos os documentos(18)