Execução de Título Extrajudicial 0000733-11.2016.8.27.2739 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0000733-11.2016.8.27.2739 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0000733-11.2016.8.27.2739/TO AUTOR: CLAUDIA VARGAS ROCHA ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA SILVA (OAB MA007856) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA SILVA ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA SILVA (OAB MA007856) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a presente execução de título extrajudicial encontra-se paralisada em razão da ausência de localização de bens penhoráveis e/ou do devedor, não tendo havido impulso útil pelo exequente. Nos termos do art. 921, §§ 4º e 4º-A, do Código de Processo Civil, o prazo da prescrição intercorrente tem início com a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens, sendo suspenso por 1 (um) ano e, após, retomado o curso do prazo prescricional. Assim, antes do eventual reconhecimento da prescrição intercorrente, impõe-se a oitiva das partes, conforme dispõe o art. 921, § 5º, do CPC. Ante o exposto, intimem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem acerca da eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se.

08/05/2026, 00:00

Conclusão para decisão

21/10/2025, 14:18

Lavrada Certidão

21/10/2025, 14:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 117

16/10/2025, 22:38

Lavrada Certidão

14/10/2025, 17:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 117

17/07/2025, 16:52

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

17/07/2025, 16:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

26/04/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 13:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111

13/12/2024, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

29/10/2024, 13:14

Lavrada Certidão

28/10/2024, 17:36

Juntada - Informações

27/08/2024, 17:15

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2023, 15:10

DECISÃO/DESPACHO

•29/03/2023, 14:07

—

Conclusão para decisão

Lavrada Certidão

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 117

Lavrada Certidão

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 117

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

Lavrada Certidão

Juntada - Informações

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